O Programa Inova Telecom é uma iniciativa conjunta do Ministério das Comunicações (MC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério da Saúde (MS), do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com a finalidade de coordenar as ações de fomento à inovação e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio disponíveis para investimentos no setor de telecomunicações.
O objetivo do Inova Telecom é apoiar Planos de Negócio que contemplem inovação nas empresas brasileiras do setor de telecomunicações, incentivando seu adensamento e ampliando sua competitividade.
Serão apoiados projetos de inovação com tecnologias aplicáveis nas áreas temáticas abaixo relacionadas.
1. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Ópticas.
2. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Digitais sem fio.
3. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Redes de Transporte de Dados.
4. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Estratégicas.
5. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Telessaúde.
Poderão participar do processo de seleção do Inova Telecom empresas independentes ou pertencentes a grupos econômicos que apresentem receita operacional bruta (ROB) e/ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 30 milhões no último exercício.
Tais empresas podem formar parcerias com outras empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para execução dos Planos de Negócio.
Os Planos de Negócio devem ter valor mínimo de R$ 5 milhões na Modalidade 1 e de R$ 10 milhões na Modalidade 2, prazo de execução de até 48 meses e desenvolvimento realizado integralmente em território nacional. O apoio da Finep será limitado a 90% do valor total de cada Plano de Negócio.
A seleção pública será conduzida por um Comitê de Avaliação formado por representantes do MC, do MS, do MCTI, do BNDES e da Finep com atribuições de realizar a seleção de empresas, analisar e selecionar Planos de Negócio enviados pelas empresas e estruturar Planos de Suporte Conjunto (PSC). O calendário de prazos do processo de seleção pública está disponível nos sítios das instituições apoiadoras.
O Processo de Seleção Pública Conjunta será dividido nas seguintes etapas:
Após essa etapa, a Finep analisará os pleitos à luz dos procedimentos específicos de seus respectivos instrumentos de apoio.
Ao longo do processo de seleção, o Comitê de Avaliação poderá contar com a participação de especialistas ad hoc, integrantes ou não do quadro de pessoal das cinco instituições, bem como solicitar informações adicionais, visita conjunta às instalações da empresa ou ainda reuniões ou workshops presenciais.
A pré-qualificação ao recebimento de apoio da Finep a projetos de inovação será de até 90% do valor total de cada Plano de Negócio, devendo o restante ser alocado pela empresa ou grupo de empresas por ele responsável, a título de contrapartida mínima obrigatória.
Confira a seguir as formas de apoio financeiro oferecidas pelas instituições:
(a) Inova Brasil
Programa com taxas fixas para os Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação. Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados na seção de Programas do site da Finep.
(b) Subvenção Econômica
As operações poderão ser parcialmente subvencionadas em até R$ 10 milhões por Plano de Negócio selecionado e enquadrado em PSC, respeitado o limite orçamentário previsto no Edital. Até 10% do valor total do Plano de Negócio poderá ser subvencionado, em despesas de custeio e capital, tais como:
(c) Instrumentos de Renda Variável
A Finep poderá apoiar projetos também através de instrumentos de renda variável em conformidade com sua disponibilidade financeira e orçamentária.
(d) Cooperativo ICT / Empresa
Suporte financeiro aos projetos executados por ICT em cooperação com as empresas apoiadas. Essas empresas poderão dispor de um percentual do valor do projeto com recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para a realização de projetos de cooperação com ICT e que serão destinados exclusivamente às ICTs parceiras.
(a) Produtos BNDES Finem, especialmente a Linha BNDES de Apoio à Inovação - De acordo com as condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
(b) Programa BNDES de Sustentação do Investimento - BNDES PSI - De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
(c) Programa BNDES de Apoio à Engenharia – BNDES Proengenharia - De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
(d) Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES Prosoft - De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
(e) Apoio não reembolsável a ICTs em cooperação com empresa por meio do Fundo Tecnológico – BNDES Funtec: Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
(f) Instrumentos de Renda Variável: O BNDES poderá apoiar projetos através de instrumentos de renda variável em conformidade com sua disponibilidade financeira e orçamentária.
(a) Encomenda – Suporte financeiro não reembolsável a projetos executados por ICTs e produtores públicos para desenvolvimentos de tecnologias estratégicas ao Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com as diretrizes estratégicas definidas pelo Ministério da Saúde.
(b) Aquisição Estratégica – Uso do poder de compra e garantia de demanda futura para produtos e bens em conformidade com o estabelecido pela Portaria nº 3.089, de 11 de dezembro de 2013, que redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.
O MC, o MCTI, o MS, o BNDES e a Finep disponibilizarão recursos no valor total de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para as operações contratadas no período de 2014 a 2018, respeitados os seguintes limites orçamentários por instituição:
Instituição |
Instrumento |
Valor (R$ milhões) |
---|---|---|
Finep |
Crédito Reembolsável |
550 |
Não Reembolsável |
40 |
|
Subvenção Econômica |
30 |
|
Renda Variável |
300 |
|
BNDES |
Crédito Reembolsável |
500 |
MS |
Não Reembolsável |
80 |
Consulte o Edital do Inova Telecom.
A Finep se reserva o direito de modificar ou descontinuar os instrumentos de apoio indicados sem prévio aviso.
Esclarecimentos acerca do conteúdo do Edital do Inova Telecom poderão ser obtidos através do seguinte e-mail: inovatelecom@finep.gov.br.
Leia sobre o lançamento do Programa Inova Telecom no dia 18 de dezembro de 2013 em Campinas - SP.
Sede:
Praia do Flamengo 200, 1º andar
CEP: 22210-901
Rio de Janeiro - RJ
Envio de correspondências para Finep: exclusivamente por meio eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br.
(21) 2555-0330
Outros endereços e telefones da Finep.