FNDCT como Unidade Descentralizadora
Conforme deliberação do Conselho Diretor do FNDCT, uma parte dos recursos orçamentários e financeiros anuais do FNDCT é repassada ao CNPq e a Organizações Sociais, por intermédio do MCTI, para a implementação de programas de interesse do Fundo mediante pagamento de projetos e bolsas a pesquisadores. Esse repasse se dá por meio de Termos de Execução Descentralizada, assinados entre a Finep, na qualidade de Secretaria-Executiva do Fundo, e órgãos e entidades da administração pública federal integrantes do Orçamento Fiscal. Na relação abaixo podem ser acessados todos os TEDs vigentes e assinados após a publicação do Decreto nº 10.426/20, de 16 de julho de 2020.
TED nº 87.20.0014.01 – Aditivo Chamada MCTIC/CNPq/FNDCT/MS/SCTIE/Decit Nº 07/2020
TED nº 87.20.0065.00 – Bolsas para projetos contratados pela Finep
TED nº 87.20.0072.00 - Suplementação Chamada CNPq/MCTI/BRICS-STI Nº 19/2020
TED nº 87.21.0069.00 - Centelha II
TED nº 87.21.0108.00 - Programas desenvolvidos por OSs
TED nº 87.21.0108.01 - Aditivo Programas desenvolvidos por OSs
TED nº 87.21.0109.00 - Vacina Covid-19 Fases I e II
TED nº 87.21.0110.00 - Vacina Covid-19 Fases I e II com IFA nacional
TED nº 87.21.0115.00 - Chamada Universal 2021
TED nº 87.22.0039.01 - Aditivo Ensaio Clínico de fase I da Molécula MB-905
Os TEDs formalizados a partir de 2022 estão disponíveis para consulta na Plataforma Transferegov, bastando selecionar "36554 - FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico" no campo da Unidade Descentralizadora (Repassador) e realizar a pesquisa. Os dados e documentos relacionados estão acessíveis nas diversas abas do cadastro.
FNDCT como Unidade Descentralizada
Outros órgãos pertencentes ao Orçamento Fiscal da União podem repassar recursos orçamentários e financeiros para serem aplicados pelo FNDCT em iniciativas de interesse mútuo, o que também é feito mediante Termos de Execução Descentralizada assinados entre o órgão e a Finep, na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT. Na relação abaixo podem ser acessados todos os TEDs vigentes e assinados após a publicação do Decreto nº 10.426/20
TED no 7/2021 – Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS
TED nº 36/2021 - Finep - FNS/MS.
TED MCTI/SEPEF nº 14.0030.00/2020 -2º Termo aditivo
TED MCTI/SEPEF nº 14.0030.00/2020 -1º Termo Aditivo
TED nº 14.0013.00/2020 – Infraestrutura de pesquisa NB-3
TED nº 14.0030.00/2020 – Rede Pantanal
TED nº 14.0031.00/2020 – Regenera Brasil
TED nº 94/2020 – Suplementação Tecnologia Assistiva
