As instituições passíveis de utilização de recursos do Fundo de Recursos Hídricos - CT-HIDRO são as seguintes:

• Instituições públicas de ensino superior e pesquisa e instituições  públicas de pesquisa, que poderão ser representadas por Fundações de Apoio criadas para tal fim;
• Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo (regimental ou  estatutariamente) a pesquisa, o ensino ou o desenvolvimento  institucional, científico e tecnológico;
• Instituições qualificadas como Organizações Sociais cujas atividades  sejam dirigidas à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico (de  acordo com a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) e que tenham  firmado Contrato de Gestão com o Ministério da Ciência e Tecnologia  ou com o Ministério da Educação.

Ações apoiáveis

O início do novo século está sendo marcado, internacionalmente, pela busca de uma maior eficiência no uso dos recursos hídricos, em respeito aos princípios básicos aprovados pela Conferência Rio92. O uso sustentável da água é uma questão que tem provocado grande preocupação nos planejadores, sendo considerada como uma das bases de desenvolvimento da sociedade moderna. O processo de institucionalização está sendo marcado no Brasil pela criação da Secretaria de Recursos Hídricos (Ministério do Meio Ambiente), da Agência Nacional de Águas e pela regulamentação da legislação que pressupõe a cobrança pelo uso da água e pela poluição gerada, por meio de processo descentralizado e participativo, com a criação de comitês e agências de bacia hidrográfica.

A gestão dos recursos hídricos depende de uma visão integrada dos seguintes componentes:

• Biomas brasileiros e suas características hídricas distintas quanto ao comportamento;
• Condicionantes sócio-econômicos, envolvendo desenvolvimento urbano e rural, produção agrícola, conservação e impacto ambiental;
• Sistemas hídricos, compreendendo águas atmosféricas, bacias hidrográficas, rios, lagos, reservatórios e aqüíferos; e
• Produção do conhecimento, compreendendo os campos de estudo da Hidrologia, Hidráulica, Qualidade da Água, Limnologia, Economia, Sedimentologia, Meteorologia e outros.

Os grandes desafios que necessitam investimento de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação em recursos hídricos podem ser identificados como:

• Sustentabilidade hídrica de regiões semi-áridas: ampliar a disponibilidade hídrica para os diferentes usos (superficial e subterrâneo), com vista à melhoria dos índices de desenvolvimento humano;
• Água e o gerenciamento urbano integrado: racionalizar o uso urbano da água, buscando melhoria da saúde e da qualidade de vida das populações, assim como a qualidade da água dos mananciais;
• Gerenciamento dos impactos da variabilidade climática sobre sistemas hídricos e sociedade: prevenir-se contra os efeitos de curto, médio e longo prazos da variação associado ao clima, por meio da ação de previsão e planejamento;
• Uso e conservação do solo e de sistemas hídricos: desenvolver práticas de ocupação e aproveitamento do espaço, com conservação;
• Usos integrados dos sistemas hídricos e conservação ambiental: otimizar e racionalizar os usos integrados dos sistemas hídricos com o mínimo impacto ambiental;
• Prevenção e controle de eventos extremos: minimizar o impacto dos eventos extremos sobre a sociedade e o ambiente, por meio da ação de previsão e planejamento;
• Qualidade da água dos sistemas hídricos: evitar e controlar o impacto das diferentes ações nas bacias sobre a qualidade da água dos sistemas hídricos;
• Gerenciamento de bacias hidrográficas: desenvolver mecanismos eficientes para o gerenciamento de bacias hidrográficas;
• Uso sustentável de recursos hídricos costeiros: desenvolver conhecimento sobre os ecossistemas costeiros e mecanismos que compatibilizem ocupação, aproveitamento e conservação dessas áreas;
• Comportamento dos sistemas hídricos: ampliar o conhecimento sobre o comportamento dos biomas brasileiros e de seus sistemas hídricos, para apoiar o desenvolvimento sustentável;
• Desenvolvimento de produtos e processos: favorecer o fortalecimento da indústria nacional de equipamentos e serviços para o atendimento às demandas dos diferentes usos e da conservação da água;
• Capacitação de recursos humanos: formar o pessoal necessário para atuar nas ações de pesquisa, desenvolvimento e gestão do setor de recursos hídricos; e
• Infra-estrutura de apoio à pesquisa: implementar, ampliar, equipar e modernizar centros de pesquisa e laboratórios que atuam no setor de recursos hídricos.

Mecanismos de apoio

As atividades serão apoiadas principalmente através de três mecanismos de apoio:

Demanda induzida

Nesta modalidade as prioridades e metas que se pretendem alcançar estão claras e definidas, sendo tornadas públicas, em geral, através de editais, podendo ser desenvolvidas por meio de:

- Programas mobilizadores: um conjunto articulado de projetos de pesquisa aplicada e de engenharia, com o objetivo de desenvolver a tecnologia de um produto, processo ou sistema, para o que são mobilizados os recursos humanos e materiais da própria empresa interessada e de outras instituições, por meio de vínculos contratuais;

- Redes cooperativas: para permitir a abordagem integrada das ações dentro de cada tema, incentivando a interação entre os pesquisadores das diferentes instituições e possibilitando a disseminação da informação entre seus membros, promovendo a capacitação permanente de instituições emergentes, além de permitir a padronização de metodologias de análise, otimizando a aplicação de recursos e evitando a duplicidade e a pulverização de iniciativas;

- Manifestações de interesse: especificam os pré-requisitos e as pré-condições a que devem atender instituições de ensino e pesquisa, centros de pesquisa e empresas para que possam candidatar-se à inclusão no rol das organizações que serão convidadas a participar das redes cooperativas;

- Plataformas tecnológicas: são locus onde as partes interessadas da sociedade se reúnem para identificar os gargalos tecnológicos e definir as ações prioritárias para eliminá-los, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico das empresas nacionais e aumentar os investimentos privados em C&T, estimulando a formação de parcerias entre os setores acadêmico e produtivo;

- Projetos cooperativos: caracterizam-se por um projeto de pesquisa aplicada de desenvolvimento tecnológico ou de engenharia, executado de forma cooperativa entre instituições e empresas que participam com recursos financeiros ou técnicos, custeando ou executando partes do projeto, tendo acesso, em contrapartida, às informações nele geradas. Essa pesquisa objetiva o desenvolvimento de tecnologia, mas seus resultados ficam em nível pré-comercial, o que permite a adesão ao projeto de empresas competidoras entre si.

Demanda espontânea

Além da indução de programas e projetos, o CT-HIDRO destinará recursos financeiros limitados ao apoio da demanda espontânea que seja de relevância para o setor e com excelente mérito técnico. Só serão aprovados projetos de qualidade excepcional e que versarem sobre temas não cobertos pelos editais usados para as demandas induzidas.

Encomendas

Pressupõem a existência de estudos de prospecção tecnológica que indiquem claramente a necessidade do País desenvolver um determinado produto, processo ou serviço.

Instrumentos legais

Nesta seção encontram-se disponíveis documentos básicos, levantamentos, estudos e textos produzidos pela Finep e demais agências para subsidiar o planejamento e a operação das ações do CT- HIDRO.

• As Necessidades de Observação e Monitoramento dos Ambientes Brasileiros quanto aos Recursos Hídricos