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• Código de Conduta da Alta Administração Federal

Sumário
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 ? Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal p. 9
Decreto de 26 de maio de 1999 ? Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências p. 16
Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000 p. 17
Código de Conduta a Alta Administração Federal p.20
Exposição de Motivos nº 360, de 14 de setembro de 2001 p. 25
Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002 ? Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República p. 27
Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002 ? Regulamenta os artigos 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União, e dá outras providências p. 33
Decreto nº 4.334, de 12 de agosto de 2002 ? Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais p. 36
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 ? Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências p.38
Resolução nº 1, de 13 de setembro de 2000 ? Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, pelas autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal p.44
Nota Explicativa - Participação de autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários, congressos e eventos semelhantes p.46
Resolução nº 2, de 24 de outubro de 2000 ? Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos p.48
Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 ? Regras sobre tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal p.50
Resolução nº 4, de 7 de junho de 2001 ? Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública p.53
Resolução nº 5, de 7 de junho de 2001 ? Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do artigo 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal p. 58
Resolução nº 6, de 25 de julho de 2001 ? Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000 p. 59
Nota Explicativa ? O Presidente da República aprovou recomendação no sentido de que se regule a participação de autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral p. 60
Resolução nº 7, de 14 de fevereiro de 2002 ? Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividade de natureza político-eleitoral p. 63
Resolução Interpretativa nº 8, de 25 de setembro de 2003 ? Identifica situações que suscitam conflito de interesse e dispõe sobre o modo de preveni-los p. 65
Resolução nº 9, de 20 de maio de 2005 ? Aprova modelo da Declaração Confidencial de Informações p. 67
Nota Explicativa ? Estabelece normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 p. 76
Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008 ? Estabelece as normas de funcionamento e de rito processual para as Comissões de Ética instituídas pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e disciplinadas pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 p. 78

Perguntas e Respostas:


I) Presentes e Brindes
II) Seminários e outros Eventos
III) Conflitos entre Autoridades
IV) Propostas de Emprego
V) Hospedagem
VI) Rendimento de Assessores
VII) Investimentos
VIII) Quarentena
IX) Eleições
X) Atividades paralelas
XI) Uso de veículos oficiais
XII) Declaração Confidencial de Informações
XIII) Clareza de posições
XIV Partidos políticos
XV) Nepotismo

 


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