Artigo

O Programa Inova Telecom é uma iniciativa conjunta do Ministério das Comunicações (MC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Ministério da Saúde (MS), do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com a finalidade de coordenar as ações de fomento à inovação e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio disponíveis para investimentos no setor de telecomunicações.

O objetivo do Inova Telecom é apoiar Planos de Negócio que contemplem inovação nas empresas brasileiras do setor de telecomunicações, incentivando seu adensamento e ampliando sua competitividade.

Linhas temáticas

Serão apoiados projetos de inovação com tecnologias aplicáveis nas áreas temáticas abaixo relacionadas.

1. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Ópticas.

Sistemas de alta capacidade, acima de 400 Gb/s;
Sistemas de transporte óptico no padrão de Rede de Transporte Óptico (Optical Transport Network - OTN);
Sistemas Ópticos Subaquáticos – Submarinos e Subfluviais;
Tecnologia FTTH (Fiber To The Home) – Fibra óptica até a residência do usuário final, incluindo técnicas de construção (métodos convencionais e microvalas) e utilização de componentes ópticos passivos;
Sistemas de redes ópticas passivas – GPON, GEPON e WDM-PON;
Design e produção de componentes e semicondutores.

2. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Digitais sem fio.

Sistemas de comunicação móvel sem fio com taxas acima de 10 Mb/s, incluindo sistemas de comunicação rural;
Comunicação entre máquinas (M2M - Machine to Machine);
Terminais, incluindo Rádio Cognitivo;
Design e produção de componentes e semicondutores;
Comunicações em Frequências acima 60 GHz;
Comunicações FSO (Free Space Optics) de alta capacidade.

3. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Redes de Transporte de Dados.

Roteamento de borda;
Roteamento de núcleo;
Redes definidas por software com padrões abertos (ex.: Openflow);
Design e produção de componentes e semicondutores;
Redes de comunicação para sistemas de automação industrial.

4. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Estratégicas.

Infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no território nacional, visando garantir a segurança cibernética e a soberania do País;
Desenvolvimento de appliances para segurança e controle do tráfego de dados em redes de computadores;
Comunicações via satélite com foco em áreas remotas e aplicações críticas;
Design e produção de componentes e semicondutores;
Rádio definido por software;
Redes de controle de missão crítica.

5. Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Telessaúde.

Desenvolvimento de soluções tecnológicas de que tratam os itens 3 e 4, para aplicações em saúde;
Sistemas de monitoramento, diagnóstico e tratamento remoto de pacientes, incluindo sensores e transdutores
Desenvolvimento, validação e avaliação da conformidade de softwares embarcados em dispositivos médicos.

Participantes

Poderão participar do processo de seleção do Inova Telecom empresas independentes ou pertencentes a grupos econômicos que apresentem receita operacional bruta (ROB) e/ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 30 milhões no último exercício.

Tais empresas podem formar parcerias com outras empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para execução dos Planos de Negócio.

Os Planos de Negócio devem ter valor mínimo de R$ 5 milhões na Modalidade 1 e de R$ 10 milhões na Modalidade 2, prazo de execução de até 48 meses e desenvolvimento realizado integralmente em território nacional. O apoio da Finep será limitado a 90% do valor total de cada Plano de Negócio.

Escopo do plano de negócio

Imagem do Fluxo Inova Telecom

Processo de seleção

A seleção pública será conduzida por um Comitê de Avaliação formado por representantes do MC, do MS, do MCTI, do BNDES e da Finep com atribuições de realizar a seleção de empresas, analisar e selecionar Planos de Negócio enviados pelas empresas e estruturar Planos de Suporte Conjunto (PSC). O calendário de prazos do processo de seleção pública está disponível nos sítios das instituições apoiadoras.

O Processo de Seleção Pública Conjunta será dividido nas seguintes etapas:

Etapa 1: Manifestação de Interesse: as empresas interessadas deverão preencher a Carta de Manifestação de Interesse, conforme modelo e instruções apresentados no Edital;
Etapa 2: Divuglção da lista das Empresas: o Comitê de Avaliação divulgará as Empresas Líderes e Concessionárias de Serviços de Telecomunicações (CSTs), segundo critérios previstos no Edital, e será realizado um workshop de instrução e fomento a parcerias;
Etapa 3: Apresentação dos Planos de Negócio: as empresas que manifestaram interesse na etapa anterior devem apresentar o Plano de Negócios, o qual deverá ser enviado à Finep conforme regras estabelecidas no Edital;
Etapa 4: Seleção dos Planos de Negócio: a seleção dos Planos de Negócio pelo Comitê de Avaliação ocorrerá a partir da aplicação de parâmetros e critérios gerais e específicos previstos no Edital.

Após essa etapa, a Finep analisará os pleitos à luz dos procedimentos específicos de seus respectivos instrumentos de apoio.

Ao longo do processo de seleção, o Comitê de Avaliação poderá contar com a participação de especialistas ad hoc, integrantes ou não do quadro de pessoal das cinco instituições, bem como solicitar informações adicionais, visita conjunta às instalações da empresa ou ainda reuniões ou workshops presenciais.

Instrumentos de apoio

A pré-qualificação ao recebimento de apoio da Finep a projetos de inovação será de até 90% do valor total de cada Plano de Negócio, devendo o restante ser alocado pela empresa ou grupo de empresas por ele responsável, a título de contrapartida mínima obrigatória.

Confira a seguir as formas de apoio financeiro oferecidas pelas instituições:

Pela Finep

(a) Inova Brasil

Programa com taxas fixas para os Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação. Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados na seção de Programas do site da Finep.

(b) Subvenção Econômica

As operações poderão ser parcialmente subvencionadas em até R$ 10 milhões por Plano de Negócio selecionado e enquadrado em PSC, respeitado o limite orçamentário previsto no Edital. Até 10% do valor total do Plano de Negócio poderá ser subvencionado, em despesas de custeio e capital, tais como:

Concepção, definição de parâmetros e elaboração de projetos básicos e executivos;
Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos e/ou processos;
Avaliação de desempenho, incluindo inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação;
Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto;
Obras e instalações exclusivamente relacionadas ao projeto e justificadas; e
Equipamentos e materiais permanentes relacionados ao projeto e justificados.

(c) Instrumentos de Renda Variável

A Finep poderá apoiar projetos também através de instrumentos de renda variável em conformidade com sua disponibilidade financeira e orçamentária.

(d) Cooperativo ICT / Empresa

Suporte financeiro aos projetos executados por ICT em cooperação com as empresas apoiadas. Essas empresas poderão dispor de um percentual do valor do projeto com recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para a realização de projetos de cooperação com ICT e que serão destinados exclusivamente às ICTs parceiras.

Pelo BNDES – O PSC poderá indicar as seguintes opções de apoio financeiro:

(a) Produtos BNDES Finem, especialmente a Linha BNDES de Apoio à Inovação - De acordo com as condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.

(b) Programa BNDES de Sustentação do Investimento - BNDES PSI - De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.

(c) Programa BNDES de Apoio à Engenharia – BNDES Proengenharia - De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.

(d) Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES Prosoft - De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.

(e) Apoio não reembolsável a ICTs em cooperação com empresa por meio do Fundo Tecnológico – BNDES Funtec: Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.

(f) Instrumentos de Renda Variável: O BNDES poderá apoiar projetos através de instrumentos de renda variável em conformidade com sua disponibilidade financeira e orçamentária.

Pelo Ministério da Saúde:

(a) Encomenda – Suporte financeiro não reembolsável a projetos executados por ICTs e produtores públicos para desenvolvimentos de tecnologias estratégicas ao Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com as diretrizes estratégicas definidas pelo Ministério da Saúde.

(b) Aquisição Estratégica – Uso do poder de compra e garantia de demanda futura para produtos e bens em conformidade com o estabelecido pela Portaria nº 3.089, de 11 de dezembro de 2013, que redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.

Disponibilidade de recursos

O MC, o MCTI, o MS, o BNDES e a Finep disponibilizarão recursos no valor total de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) para as operações contratadas no período de 2014 a 2018, respeitados os seguintes limites orçamentários por instituição:

Instituição	Instrumento	Valor (R$ milhões)
Finep	Crédito Reembolsável	550
	Não Reembolsável	40
	Subvenção Econômica	30
	Renda Variável	300
BNDES	Crédito Reembolsável Não Reembolsável Renda Variável	500
MS	Não Reembolsável	80