Normativos

Internos

Código de Conduta dos Agentes de Ouvidoria

O Código de Conduta dos Agentes de Ouvidoria é o instrumento adequado para definir princípios, valores, diretrizes e especificidades para a conduta profissional de todos aqueles que atuam na unidade de ouvidoria da Finep.

N-GES-004-12 – Norma de Gestão da Ouvidoria

Define os critérios e as regras para o cumprimento do papel institucional da Ouvidoria, conforme as competências definidas no Estatuto Social e no Regimento Interno da Finep.

IT-GES-002-12 – Tratamento de Manifestações encaminhadas à Ouvidoria

Estabelece os procedimentos para tratamento das manifestações encaminhadas à Ouvidoria (comunicação de irregularidade, denúncia, elogio, reclamação, solicitação e sugestão).

P-GES-013-21 – Política de Divulgação de Informações

Explicita as diretrizes de transparência ativa e passiva para a Finep, buscando alinhamento às melhores práticas de divulgação de informações, em conformidade com a legislação aplicável.

Promove a ampla divulgação das informações de interesse público, pautada nas necessidades dos parceiros de negócios e da sociedade em geral.

Dá cumprimento ao dever de prestação de contas previsto no parágrafo único do artigo 70, da Constituição Federal.

Norma de Tipificação e Acesso e à Informação

N-GES-005-12 – Norma de Tipificação e Acesso e à Informação

Anexo I – Tipificação das Informações Pessoais e Restritas

Anexo II – Rótulo das Informações Tipificadas

Anexo III – Pedido de Controle de Informação

Anexo IV – Termo de Confidencialidade

Estabelece os procedimentos e critérios relativos à tipificação e ao acesso à informações no âmbito da Finep, com base nos princípios da publicidade e da transparência conforme previstos na Lei de Acesso à Informação – LAI.

Externos

Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal – SisOuv

Portaria 581/2021 – Orientações para o exercício das competências das unidades do SisOuv

Portaria 1.181/2020 – Procedimentos relativos ao titular de ouvidoria no âmbito do SisOuv

Instrução Normativa 7/2019 – Sistema Nacional Informatizado de Ouvidorias

Proteção de dados pessoais

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Simplificação de serviços públicos

IN Conjunta nº 1/2018 – Procedimentos de simplificação de serviços públicos

Proteção e defesa do usuário de serviços públicos

Decreto 9.492/2018 – Regulamenta a Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos

Decreto 9.094/2017 – Regulamenta dispositivos da Lei 13.460/2017 e outros