Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

O Funttel é um fundo de natureza contábil que tem o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de emp regos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, nos termos do art. 77 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Instituído pela Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, o Fundo tem a Finep como um dos seus agentes financeiros, que concedem financiamento a empresas para apoiar a inovação em telecomunicações.

O Funttel tem também a obrigação legal de transferir recursos para a preservação da capacidade de pesquisa e desenvolvimento tecnológico da Fundação CPqD, nos termos dos  §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 10.052, de 2000, e do art. 190 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. . Esses recursos apoiam projetos de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações.

As receitas do Funttel advêm, principalmente, das contribuições de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas, devida pelas instituições autorizadas na forma da lei. 

Projetos contratados e valores liberados 

Aqui você pode acessar informações, atualizadas semanalmente, sobre projetos contratados e valores liberados pela Finep.

Para uma visão geral sobre a operação da Finep nos últimos anos, consulte o painel navegável ao final desta página. Nele você pode personalizar a consulta, selecionando variáveis como o período do apoio, os instrumentos operados pela Finep e o perfil da proponente (empresa ou ICT).

Para complementar a informação obtida no painel, disponibilizamos planilhas com informações desde 2002 sobre os valores contratados por projeto e com detalhamento sobre os recursos já recebidas pelos projetos contratados.

Para acessar o Painel Clique aqui