Dispõe sobre os ganhos econômicos resultantes da exploração de resultados de criação intelectual, protegida por direitos de propriedade intelectual, de servidor de órgão ou de identidade do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Clique aqui para acessar.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.(Lei sobre Direitos Autorais) (Regulamentada parcialmente pelo Decreto nº 2.894, de 22.12.98)
Clique aqui para acessar.
Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências.
Clique aqui para acessar.
Dispõe sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências.
Clique aqui para acessar.
Sede:
Praia do Flamengo 200, 1º andar
CEP: 22210-901
Rio de Janeiro - RJ
Envio de correspondências para Finep: exclusivamente por meio eletrônico para cp_protocolo@finep.gov.br.
(21) 2555-0330
Outros endereços e telefones da Finep.
