O Plano de Apoio Conjunto à Inovação Tecnológica Agrícola no Setor Sucroenergético – PAISS Agrícola – é uma iniciativa conjunta da Finep – Inovação e Pesquisa –  e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a finalidade de coordenar as ações de fomento à inovação e aprimorar a integração dos instrumentos de apoio disponíveis para o financiamento de projetos para o setor sucroenergético.

O objetivo do PAISS Agrícola é apoiar Planos de Negócio com foco em inovações que promovam o desenvolvimento, a produção pioneira e a adaptação de sistemas industriais nas cadeias produtivas da cana-de-açúcar e de outras culturas energéticas compatíveis, complementares e/ou consorciáveis com o sistema agroindustrial da cana-de-açúcar. .

Apresentação do Workshop (26/2/2014)

Linhas temáticas 

O fomento e a seleção de Planos de Negócio do PAISS Agrícola se destinarão ao apoio a projetos de inovação nas seguintes linhas temáticas:

• Novas variedades, sobretudo: aquelas voltadas aos ambientes de produção das regiões de fronteira; mais adequadas à mecanização agrícola; e/ou com maiores quantidades de biomassa e/ou ATR, com ênfase na utilização de melhoramento transgênico;
• Máquinas e implementos para plantio e/ou colheita, bem como para coleta de palha e/ou resíduos, com ênfase na ampliação do uso de técnicas de agricultura de precisão;
• Sistemas integrados de manejo, planejamento e controle da produção;
• Técnicas mais ágeis e eficientes de propagação de mudas e dispositivos biotecnológicos inovadores para o plantio e;
• Adaptação de sistemas industriais para culturas energéticas compatíveis, complementares e/ou consorciáveis com o sistema agroindustrial do etanol produzido a partir da cana-de-açúcar.

Participantes

Poderão participar do processo de seleção do PAISS Agrícola empresas que tenham interesse em empreender atividades de inovação relacionadas às tecnologias descritas nas Linhas Temáticas, bem como em produzir e comercializar os produtos e serviços resultantes dessas atividades.

Tais empresas podem formar parcerias com outras empresas e Instituições Científicas Tecnológicas (“ICTs”) para execução dos Planos de Negócio.

Os Planos de Negócio devem ter valor mínimo de R$ 20 milhões, com prazo de execução de até 48 meses, e deverão ser desenvolvidos preferencialmente no território nacional. 

Processo de seleção

A seleção pública será conduzida por um Comitê de Avaliação formado por representantes da Finep e do BNDES. O calendário de prazos do processo de seleção pública está disponível nos sítios das instituições apoiadoras.

O Processo de Seleção Pública ocorrerá numa única etapa, que compreenderá a avaliação dos Planos de Negócio e a Indicação dos Planos de Suporte Conjunto.

Após essa etapa, a Finep e o BNDES analisarão os pleitos à luz dos procedimentos específicos de seus respectivos instrumentos de apoio.

Ao longo do processo de seleção, o Comitê de Avaliação poderá contar com a participação de especialistas ad hoc, integrantes ou não do quadro de pessoal das duas instituições, bem como solicitar informações e documentos adicionais, visita conjunta às instalações dos participantes, reuniões presenciais ou outras medidas que se façam necessárias à condução da seleção. 

Instrumentos de apoio 

Os Planos de Suporte Conjunto poderão indicar as seguintes modalidades de apoio financeiro:

Pela Finep

(a)  Financiamento Reembolsável

Modalidade com taxas especiais para os Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação. Os requisitos específicos para apoio poderão ser encontrados no hotsite Finep 30 Dias.

(b)  Subvenção Econômica

As operações poderão ser parcialmente subvencionadas em até R$ 10 milhões por empresa por linha temática, conforme Plano de Negócio selecionado e enquadrado em PSC, respeitado o limite orçamentário de R$ 40 milhões para toda esta Seleção Pública.

O benefício deverá obedecer às seguintes destinações:

• execução de projetos de desenvolvimento ou prestação de serviços tecnológicos por empresas;
• contratação de projetos de desenvolvimento ou serviços tecnológicos com Instituições Científicas Tecnológicas (“ICTs”) ou suas fundações de apoio; e;
• despesas de custeio e de capital, tais como contratação e alocação de pesquisadores, que sejam mestres ou doutores, capacitação de pessoal, compra de matérias-primas ou componentes para construção de protótipos.
  
  

(c) Instrumentos de Renda Variável

A Finep poderá apoiar empresas também através do FIP INOVA EMPRESA, Programa de Investimento Direto em Empresas Inovadoras que consiste em promover operações de aquisição de participação societária, visando à capitalização e ao desenvolvimento de empresas inovadoras com relevante potencial de crescimento e retorno financeiro, em conformidade com sua Política Operacional e disponibilidade financeira e orçamentária.

Pelo BNDES

(a)  Produtos BNDES Finem, especialmente a Linha BNDES de Apoio à Inovação

De acordo com as condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.

(b)  Programa BNDES de Sustentação do Investimento - BNDES PSI

De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
 

(c)  Programa BNDES de Apoio à Engenharia – BNDES Proengenharia

De acordo com as suas condições e normas vigentes. Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
 

(d)  Programa BNDES para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação – BNDES Prosoft

De acordo com as suas condições e normas vigentes.Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
 

(e)  Apoio não reembolsável a ICTs em cooperação com empresa por meio do Fundo Tecnológico – BNDES Funtec

Acesse os requisitos específicos para apoio deste programa.
 

(f)   Instrumentos de Renda Variável

O apoio do BNDES a empresas será realizado, preferencialmente, através das operações de crédito no âmbito da Linha BNDES de Apoio à Inovação e dos Programas BNDES PSI, Proengenharia e Prosoft. Os instrumentos de renda variável serão utilizados, quando cabíveis, seguindo as regras e análise da BNDESPA..

Disponibilidade de recursos

A Finep e o BNDES disponibilizarão recursos no valor total de R$ 1.480.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos e oitenta milhões de reais) para as operações contratadas no período de 2014 a 2018, respeitados os seguintes limites orçamentários por instituição:

Edital e documentação 

Para consultar o edital do PAISS Agrícola  e toda a documentação a ele relacionada, acompanhe a seção de Editais do site da Finep.

Para acessar o formulário para submissão dos Planos de Negócio, clique aqui.

Considerações finais e contato 

A Finep e o BNDES se reservam o direito de modificar ou descontinuar os instrumentos de apoio indicados sem prévio aviso.

Esclarecimentos acerca do conteúdo do edital do PAISS Agrícola poderão ser obtidos através do seguinte e-mail: paissagricola@finep.gov.br.