O Programa Inova Saúde é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e da Finep, em cooperação com o Ministério da Saúde – MS, o BNDES e o CNPq, criado para apoiar atividades de P,D&I em projetos de instituições públicas e privadas que atuam no âmbito do Complexo Econômico e Industrial da Saúde – CEIS. O programa está inserido no Plano Inova Empresa, que destina R$ 3,6 bilhões para as atividades de inovação do Complexo da Saúde.
Lançado em abril de 2013 e com duração prevista até dezembro de 2017, seu objetivo principal é criar condições de fomento e financiamento a projetos cujos resultados possam contribuir de maneira efetiva para a diminuição da dependência tecnológica do País em relação ao fornecimento de importantes insumos utilizados no campo da saúde humana.
Público-alvo
No âmbito do Programa Inova Saúde poderão participar empresas e instituições públicas ou privadas do País, conforme a natureza do instrumento de apoio financeiro.
Para os fins deste programa, entende-se como empresa brasileira a organização econômica constituída para a produção ou comercialização de bens ou serviços, com finalidade lucrativa, cujos atos societários se encontrem devidamente arquivados no registro público competente de sociedades empresárias, constituída sob as leis brasileiras, e que tenha a sede da sua administração no País.
Linhas temáticas
O Programa Inova Saúde é estruturado em cinco linhas temáticas prioritárias para orientar a sua operacionalização no período de 2013-2015:
1 - Biofármacos, Farmoquímicos e Medicamentos
Serão apoiados projetos de P,D&I em farmoquímicos obtidos por processos de síntese química, biotecnológicos e extrativos, para desenvolvimento de medicamentos, novos ou genéricos, tanto para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde - SUS, quanto para o atendimento ao mercado nacional e internacional. Será apoiado também o desenvolvimento de intermediários químicos para a indústria farmacêutica.
Nesta linha temática devem também ser fomentados projetos que envolvam a busca de competências tecnológicas para ampliar e consolidar a produção doméstica de biofármacos - como anticorpos monoclonais e proteínas terapêuticas – no sentido de incorporar a rota biotecnológica na base produtiva de saúde no País.
O apoio a esta linha deve incluir os processos de aprendizagem tecnológica e exploração de inovações, bem como a infraestrutura necessária ao desenvolvimento pretendido, notadamente quanto à capacitação para escalonamento, estudos e pesquisas pré-clínica e clínica e para o atendimento às exigências de certificação nacional e internacional.
No caso deste edital, clique aqui para envio da carta de manifestação de interesse.
2 - Equipamentos, Materiais e Dispositivos Médicos
Serão apoiados prioritariamente projetos para o desenvolvimento de produtos estratégicos ao SUS, em atendimento às Portarias MS nº 978/2006 e nº 1284/2010, bem como para a adequação de produtos e serviços a regulamentos técnicos, no País e no exterior.
Serão apoiados, ainda, projetos que visem à aquisição e internalização de tecnologias estratégicas desenvolvidas no exterior, prioritariamente visando dar apoio às políticas do Ministério da Saúde.
Serão destinados recursos também voltados à qualificação técnica para o fornecimento de produtos e serviços a empresas-âncora, com a finalidade de contribuir para a formação de fornecedores locais, bem como startups, através das grandes empresas do setor como forma de estímulo à renovação de seu portfólio tecnológico.
Esta linha temática contempla também projetos de inovação relacionados a reagentes e dispositivos para diagnósticos.
No caso deste edital, o encaminhamento eletrônico da carta de manifestação de interesse deve ser feito para: inovamed@finep.gov.br.
3 - Telessaúde e Telemedicina
Nesta linha temática serão apoiados projetos de empresas e de ICTs para o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação aplicadas na atenção à saúde a distância, dando continuidade às ações de apoio da Finep a esta temática na última década.
Serão priorizados os projetos que tenham como foco as demandas do Programa Telessaúde Brasil Redes, coordenado pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Portaria MS nº 2546, de 27/10/2011, visando ao desenvolvimento de equipamentos e aplicativos (hardware e software) para atenção a distância em saúde e acompanhamento remoto de paciente com vistas à geração de serviços em saúde (teleconsultorias, telediagnóstico e segunda opinião formativa).
Outro foco desta linha temática é o financiamento de estudos sobre aspectos legais e de gestão, ética, responsabilidade, padrões, pagamentos e legislação relacionados aos serviços de saúde à distância.
4 - Medicina Regenerativa
Esta linha temática visa fortalecer a competência nacional na fronteira do conhecimento em terapia celular e gênica, por meio da consolidação e centralização das competências necessárias ao pleno desenvolvimento e aplicação de terapias regenerativas.
Serão realizadas ações de fortalecimento e consolidação dos Centros de Tecnologia Celular para disponibilização de células-tronco para a Rede Nacional de Terapia Celular, pesquisas em terapias celulares e gênicas com vistas à produção de células-tronco pelas ICTs e a criação de centro de excelência em terapia regenerativa, com vistas ao ganho de escala, aceleração do conhecimento e de aplicação, notadamente através de parceria público-privada.
5 - Outras Áreas
No âmbito do Inova Saúde serão atendidas outras demandas de empresas e ICTs não listadas nas linhas temáticas acima, com prioridade direcionada a hemoderivados, reagentes para diagnóstico e vacinas.
Instrumentos de apoio
Os instrumentos financeiros da Finep disponíveis para o programa contemplam o financiamento reembolsável, financiamento não reembolsável e subvenção econômica, podendo ser estendida a ações de investimento em capital empreendedor (private equity, venture capital e seed capital).
Este programa pressupõe também a possibilidade de combinação de modalidades de financiamento para empresas brasileiras, com a integração de crédito equalizável com o mecanismo de subvenção econômica, bem como a aplicação de recursos não reembolsáveis para projetos cooperativos de empresas com Instituições de Ciência e Tecnologia – ICTs.
Pelo BNDES, os instrumentos financeiros disponibilizados serão o crédito, o FUNTEC e o Investimento.
O suporte financeiro do Ministério da Saúde estará concentrado no uso de Encomendas, Aquisição Estratégica (com a utilização do poder de compra e garantia de demanda futura) e o PROCIS (apoio à infraestrutura de produção e inovação em saúde do setor público conforme disposições da Portaria MS/GN 506, de 21 de Março de 2012).
As bolsas associadas ao edital Inova Saúde – Biofármacos, Farmoquímicos e Medicamentos serão priorizadas pelo CNPq, segundo as normas e procedimentos daquela agência, sem orçamento diretamente vinculado a este edital. As informações podem ser consultadas no site do CNPq.
Recursos
O Programa Inova Saúde disponibilizará inicialmente recursos no valor total de R$ 3,6 bilhões até dezembro de 2017.
Considerações finais
A Finep se reserva o direito de modificar ou descontinuar os instrumentos de apoio financeiro indicados no presente programa, sem prévio aviso.
No decorrer da vigência do Programa Inova Saúde, as chamadas públicas serão realizadas a critério da Finep.
Esclarecimentos acerca do conteúdo deste programa poderão ser obtidos pelo e-mail sac@finep.gov.br
Edital e documentação
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