O Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva é uma das ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Seu objetivo é financiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação de produtos, processos e serviços voltados para pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida. 

Linhas temáticas

- Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços relacionados a Tecnologia Assistiva.

- Desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de produtos, processos e serviços que contribuam para a prevenção, redução ou eliminação de deficiências.

Recursos

O orçamento previsto para o Programa é de R$ 150 milhões até 2014 para atividades de inovação, compreendendo a pesquisa básica e aplicada, desenvolvimento de produto, processo ou serviço, demonstração de conceito, prototipagem, compra de tecnologia, aprimoramento tecnológico, desenho industrial, primeira unidade industrial, incorporação, fusão e Joint Ventures.

Desses recursos, R$ 90 milhões serão concedidos em forma de crédito para empresas brasileiras (financiamento reembolsável) e R$ 60 milhões serão aplicados na forma de recursos não reembolsáveis voltados para universidades e institutos de pesquisa, preferencialmente em projetos cooperativos com empresas, assim como para empresas em projetos de inovação com elevado risco tecnológico associado a oportunidades de mercado (subvenção econômica à inovação).

O mecanismo de financiamento a empresas por meio de recursos reembolsáveis é disponibilizado pela Finep em fluxo contínuo, durante todo o ano, enquanto os mecanismos de financiamento por meio de recursos não reembolsáveis, dentre os quais merecem destaque as chamadas públicas para projetos cooperativos ICT-Empresa e as seleções públicas para Subvenção Econômica à Inovação, são lançadas por meio de editais publicados no site da Finep.

Condições de financiamento

A Tecnologia Assistiva é uma das seis áreas consideradas prioritárias na Política Operacional da Finep. 

As condições gerais para o financiamento reembolsável a empresas são as seguintes:

- Participação da Finep em até 90% das despesas do projeto;

- Valores para o financiamento: de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões;

- Encargos financeiros: taxa fixa de juros variando de 4,0% a TJLP+3,0% a.a.

- Garantias: serão definidas na análise da operação, de acordo com o manual de garantias vigente na Finep;

- Prazo de carência: até 36 meses;

- Prazo de amortização: até 84 meses.

Os prazos de carência e amortização são calculados em função da combinação entre os prazos de execução dos projetos, sua geração de caixa e a capacidade de pagamento da empresa.

Como enviar propostas

Para acessar o crédito, as empresas interessadas devem apresentar uma Consulta Prévia à Finep. Em caso de enquadramento da Consulta Prévia, a empresa encaminha o modelo para a Solicitação de Financiamento, que será analisada quanto às dimensões técnica e jurídica, além do risco de crédito e das garantias oferecidas.