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Apoio e Financiamento

Tem como objetivo apoiar, de forma simplificada, empresas brasileiras com receita operacional bruta anual ou anualizada de até R$ 16 milhões (micro e pequenas) na realização de atividades inovadoras.

O Finep Inovacred Expresso é realizado com financiamento reembolsável, operado por agentes financeiros credenciados, utilizando recursos próprios e do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).

 

Público-alvo

As empresas e outras instituições financiadas são classificadas nos seguintes portes:

Porte I – Empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 4,8 milhões.

Porte II – Empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 4,8 milhões e inferior ou igual a R$ 16 milhões

Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

 

Modelo de Operação

As propostas de financiamento devem ser submetidas por micro e pequenas empresas inovadoras que atendam e comprovem, pelo menos, um dos requisitos abaixo:

 

Ter recebido pelo menos um dos seguintes apoios de governo

  • Incentivos fiscais à P&D e inovação tecnológica obtidos, conforme previsto no Capítulo III da Lei nº11.196/2005 nos últimos 5 anos.
  • Subvenção econômica à P&D nos últimos 10 anos. (Ex.: Subvenção Nacional FINEP, Finep Tecnova, PAPPE Subvenção, PAPPE Integração, PRIME, Editais estaduais, etc.).
  • Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica em parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: NAGI, SIBRATEC, SENAI/SESI, etc.).
  • Financiamento a projetos de P&D e inovação tecnológica sem parceria com universidades ou institutos de pesquisa nos últimos 5 anos. (Ex.: Apoio Direto à Inovação da Finep, Juro Zero, Inova Brasil, BNDES MPME Inovadora, etc.).
  • Bolsas RHAE/CNPq para pesquisadores em empresas nos últimos 5 anos.
  • Aporte de recursos de capital de risco nos últimos 5 anos para empresas inovadoras apoiadas por fundos de venture capital que tenham participação de recursos públicos (Ex. Finep Inovar, CRIATEC, etc).

Obs: Para fins de enquadramento, limita-se o ingresso para empresas ou outras instituições com operações contratadas nos itens acima. O período dessa contagem considera o intervalo entre a data de contratação da operação e a data da entrada do pedido de financiamento no agente financeiro. Para os casos de incentivos fiscais, apresentar as documentações comprobatórias aplicáveis (lista das beneficiadas disponível no site no MCTIC).

 

Apresentar histórico na área de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial e Direito Autoral)

  • Possuir registro de patente no INPI nos últimos 5 anos;
  • Ter depositado pedido de patente no INPI no mesmo ano do protocolo da proposta de financiamento ou nos dois anos anteriores, desde que o pedido de patente esteja válido até o momento do protocolo da proposta no Agente Financeiro;
  • Possuir registro de Direito Autoral nos últimos 5 anos – Aplicável apenas em caso de Software.

Estar instalada em Incubadoras de Base Tecnológica ou Parques Tecnológicos

  • No momento de submissão da proposta, a empresa ou outra instituição deverá comprovar que está instalada numa incubadora ou parque.

 

As propostas de financiamento devem ser de até R$ 200 mil.

As condições especiais de financiamento (taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.

 

Exigências e Restrições

São apoiadas despesas em Equipamentos Nacionais, Equipamentos Importados, Aquisição de Softwares vinculados ao Desenvolvimento de Produto/Processo/Serviço Inovador, Matérias-Primas e Materiais de Consumo ligados à prototipagem ou Lotes Pioneiros, Serviços de Consultoria Tecnológica, Marketing e Comercialização do Produto/Processo/Serviço Inovador, Patenteamento e Licenciamento, Compra de Tecnologia, Treinamento, e Testes e certificação.

Reconhecimento de despesas: Poderão aceitas despesas ocorridas nos seis meses antecedentes (no caso de proponentes classificadas no Porte II) ou doze meses antecedentes (no caso de proponentes classificadas no Porte I) da data de submissão do projeto para fins de contrapartida.

São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.

 

Como apresentar sua proposta

Entre em contato com um dos agentes financeiros credenciados (atualizado em 03/5/2019).

 

Credenciamento de Agentes Financeiros

Agentes Financeiros interessados em operar o Finep Inovacred Expresso devem entrar em contato com a Finep pelo endereço eletrônico descentralizado@finep.gov.br.

 

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ.

 

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.


Telefone (21) 2555-0330

 

Outros endereços e telefones da Finep.