Apresentação
A concessão de subvenção econômica para a inovação nas empresas é um instrumento de política de governo largamente utilizado em países desenvolvidos, operado de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio. Lançado no Brasil em agosto de 2006, esta foi a primeira vez que um instrumento desse tipo foi disponibilizado no País.
O objetivo do Programa de Subvenção Econômica é promover um significativo aumento das atividades de inovação e o incremento da competitividade das empresas e da economia do País.
Essa modalidade de apoio financeiro consiste na aplicação de recursos públicos não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos) diretamente em empresas, para compartilhar com elas os custos e riscos inerentes a tais atividades.
O marco regulatório que viabiliza a concessão de subvenção econômica foi estabelecido a partir da aprovação da Lei 10.973, de 02.12.2004, regulamentada pelo Decreto 5.563, de 11.10.2005 (LEI DA INOVAÇÃO), e da Lei 11.196, de 21.11.2005, regulamentada pelo Decreto no. 5.798 de 07 de junho de 2006 (LEI DO BEM). Esse novo cenário é vocacionado para a promoção da inovação nas empresas no País e tem na Finep, empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, seu principal agente.
A partir de 2013, começaram a ser lançados editais temáticos de subvenção.
Avaliações do programa
A Finep já promoveu, até o momento, três ciclos de avaliação do Programa de Subvenção Econômica.
O primeiro aconteceu em novembro de 2009. Foram avaliados 27 projetos, sendo 22 referentes ao edital de 2006 e 5 ao de 2007. Acesse o relatório de 2009.
O segundo ciclo ocorreu em novembro de 2010, onde foram avaliados 44 projetos de 40 empresas, dos quais 27 foram aprovados no edital de 2006 e 17 no edital de 2007. Acesse o relatório de 2010.
O terceiro ciclo de avaliação foi realizado em novembro de 2011 e permitiu o levantamento de informações sobre um conjunto de 102 projetos de 97 empresas aprovados nos editais de 2006, 2007 e 2008. Acesse o relatório de 2011.
Veja também relatório com o perfil das empresas apoiadas, considerando dados como porte, unidade da federação e faturamento, entre outros. O perfil apresentado foi construído a partir de pesquisa com 500 empresas que tiveram projetos contratados até outubro de 2010, nos editais da Subvenção Econômica de 2006, 2007, 2008 e 2009.
Manual de Orientação ao Parceiro
Tomada de Contas Especial - Programas de Descentralização da Execução da Subvenção Econômica da Lei de Inovação
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- Manual de TCE Para Operações descentralizadas da Subvenção EconômicaManual de TCE Para Operações descentralizadas da Subvenção Econômica
- Anexo I - Portaria de instauração de TCE
- Anexo II - Modelo de notificação - instauração da TCE
- Anexo III - Modelo de Relatório do Tomador de Contas
- Anexo IV - Requerimento de Parcelamento de Débito
- Anexo V - Termo de Parcelamento de Débito
- Anexo VI - Checklist da assessoria jurídica da entidade parceira
