Tem por objetivo apoiar a realização de testes de viabilidade de novos produtos, processos e serviços baseados em ativos de Propriedade Intelectual (PI), como patentes, desenvolvidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Público-alvo 

O público alvo são empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas com fins lucrativos. 

Modelo de Operação 

O Finep Propriedade Intelectual é realizado por meio de subvenção econômica e operado diretamente pela Finep, utilizando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Serão apoiados projetos que contemplem a realização de “prova de conceito”, bem como demais atividades para testar a viabilidade da tecnologia, e que cuja execução esteja compreendida entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7, sendo que os projetos devem necessariamente prever o atingimento do TRL 7 (demonstração do protótipo do sistema em ambiente operacional). O valor solicitado de subvenção econômica para a realização do projeto deverá ser entre R$ 1,5 milhão e R$ 5,0 milhões.

Os projetos serão avaliados em 2 etapas:

• Habilitação: Verificação de aspectos como elegibilidade e capacidade financeira das beneficiárias, envio de documentos e atendimento dos requisitos estabelecidos no regulamento da chamada.
• Análise de Mérito: Avaliação da consistência da proposta, bem como grau e relevância das inovações previstas.

Serão apoiadas as propostas habilitadas, consideradas consistentes e que obtiverem as maiores notas relativas ao grau e relevância das inovações previstas, até o limite de recursos disponíveis.

Exigências e Restrições  

Itens financiáveis: São apoiadas despesas desenvolvimento técnico e comercial da PI e eventuais custos de acesso a materiais e conteúdo da PI junto à ICT proprietária, como a consultoria para a realização da prova de conceito.
Despesas para ter acesso à PI, seja na forma de licenciamento, cessão, aquisição após os testes não serão apoiáveis no Finep Propriedade Intelectual, sendo de responsabilidade da empresa interessada.

Partícipes do projeto: As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em parceria com outras empresas brasileiras. A ICT detentora do ativo de PI deve, obrigatoriamente, participar do projeto.

Limite de recursos disponíveis: Serão disponibilizados até R$ 75 milhões para o Finep Propriedade Intelectual, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Como apresentar sua proposta 

Para submeter sua proposta à Finep, as empresas interessadas devem observar as condições de apoio da chamada através do regulamento do Finep Propriedade Intelectual.
Para acesso ao regulamento e materiais de apoio – como apresentações em webinares e FAQ – clique aqui.

Cursos sobre Propriedade Intelectual

O INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, disponibiliza diversos cursos sobre o tema. O objetivo é oferecer uma base de conceitos e esclarecimentos sobre a importância do registro e/ou averbação destes contratos. Clique aqui para acessar os cursos

Outras Informações 

Dúvidas sobre o Finep Propriedade Intelectual devem ser enviadas para o endereço eletrônico cp_pi@finep.gov.br.

Busca por ativos de PI: Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das ICTs podem ser um ponto de apoio para empresas interessadas em conhecer os portfolios de ativos de PI da sua área de interesse. Além da busca individual, pode ser feita busca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, por meio de sua ferramenta “Vitrine de PI”, acessível aqui.

Orientações sobre transferência de tecnologia: O MCTI, em parceria com o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), elaborou guia sobre instrumentos do Marco Legal de CT&I. No documento estão presentes informações úteis sobre o processo de transferência de tecnologia. Para mais detalhes sobre a iniciativa, clique aqui .