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Apoio e Financiamento

Programa Finep Conecta – Apoio à Cooperação ICT-Empresa

 As Instituições de Pesquisa e as Universidades possuem grande valor potencial às empresas, especialmente quanto a recursos humanos de qualidade, infraestrutura de pesquisa avançada e tecnologias disponíveis para transferência e licenciamento.

Para as empresas, maior grau de cooperação alavanca o acesso a tecnologias e conhecimentos, favorecendo o desenvolvimento de inovações mais disruptivas. Já para as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e Universidades com fins lucrativos, essa cooperação pode significar o desenvolvimento de pesquisas mais relevantes, melhor qualificação de seus pesquisadores, além de uma fonte adicional de recursos.

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), conforme estabelecido na Lei 13.243/16, são órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que incluam em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. Para fins do apoio através do Finep Conecta, consideram-se ICTs também as universidades com fins lucrativos.

Sendo assim, o Finep Conecta se destina a apoiar Empresas Brasileiras que tenham projetos em parceria com ICTs e que possuam elevado grau de inovação e potencial de geração de externalidades.

Principais Objetivos – Finep Conecta

  • Levar o conhecimento gerado nas ICTs para as Empresas;
  • Promover maior alinhamento dos objetivos da Ciência Nacional às demandas empresariais;
  • Elevar os dispêndios em P&D e incentivar projetos de maior risco tecnológico.

Modalidade de Apoio e Forma de Operação

A modalidade de apoio é o financiamento reembolsável, na forma de operação centralizada.

Os benefícios são aplicáveis a partir de 15% do valor do Plano Estratégico de Inovação (PEI) destinado à parceria com ICTs nos itens passíveis de contabilização (ver “Critérios para concessão do benefício”) e enquadrados nas linhas de ação Inovação Crítica, Inovação Pioneira e Inovação para Competitividade, apresentadas nas Condições Operacionais da Finep. O PEI deve ter valor mínimo de R$ 5 milhões.

Projetos com maior valor em cooperação com ICTs terão condições mais favorecidas, conforme descrição abaixo:

i. Projetos com pelo menos 15% de seu conteúdo em Parceria com ICTs – Conecta 15:

Participação da Finep em até 100% do valor do Financiamento, mantendo-se as demais condições de financiamento das linhas originalmente enquadradas.

ii. Projetos com pelo menos 25% de seu conteúdo em Parceria com ICTs – Conecta 25:

As condições do financiamento serão as seguintes:

Taxa de Juros Prazo Carência Prazo Pagamento Participação Finep no Financiamento
TJLP + 1,5%* Até 72 meses Até 192 meses Até 100%

*TJLP para projetos enquadrados como Inovação Crítica / TR + 5% para projetos do setor de telecomunicações apoiáveis pelo Funttel.

ii. Projetos com pelo menos 50% de seu conteúdo em Parceria com ICTs – Conecta 50:

As condições do financiamento serão as seguintes:

Taxa de Juros Prazo Carência Prazo Pagamento Participação Finep no Financiamento
TJLP* Até 72 meses Até 192 meses Até 100%

 *TR + 5% para projetos do setor de telecomunicações apoiáveis pelo Funttel.

Condições de Apoio

- Itens passíveis de contabilização nos gastos com ICTs para fins de cálculo do percentual para uso das condições do Finep Conecta:

  • Pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos;
  • Pesquisa, desenvolvimento e aperfeiçoamento de processos;
  • Consultoria e assessoria técnico-científica;
  • Ensaios e testes;
  • Análise de materiais;
  • Análise de propriedades físico-químicas;
  • Elaboração e testes de protótipos;
  • Serviços ambientais;
  • Calibração;
  • Exames laboratoriais;
  • Metrologia; e
  • Contratação, pela financiada, de pesquisador público vinculado a ICT.

- ICTs parceiras não devem ter relação institucional com a empresa financiada.

- A empresa proponente deverá identificar, na submissão do PEI, qual(is) ICT(s) será(ão) contratada(s) durante a execução do plano.

- Há flexibilização para a alteração de ICTs durante a execução do PEI, desde que o valor mínimo aprovado seja comprov            ado.

- A empresa financiada deverá encaminhar à Finep, durante a execução do PEI como anexos do Relatório Técnico de Acompanhamento, lista de ICTs Contratadas (Anexo I) e identificação do total de dispêndios do PEI realizados com ICTs parceiras (Anexo II).

Disponibilidade de Recursos:

Até R$ 500 milhões

Como submeter a sua proposta:

Submeta sua proposta a partir do sistema Finep Inovação.

 

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ.

 

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.


Telefone (21) 2555-0330

 

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