Tem por objetivo apoiar a consolidação de conhecimento técnico em serviços de engenharia no País, através do fomento a projetos de pré-investimento, que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, geológicos, EIA – Estudos de Impacto Ambiental, RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, e de adoção de tecnologias habilitadoras, além de projeto básico, de detalhamento e executivo.
Público-alvo
O público-alvo são empresas brasileiras e outras pessoas jurídicas do direito privado com receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 90 milhões. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação de porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.
Modelo de Operação
O Pré-Investimento é realizado através de financiamento reembolsável, operado diretamente junto à Finep, utilizando recursos próprios.
Os projetos submetidos serão avaliados pela Finep e, se aprovados, enquadrados no produto Pré-Investimento.
As condições de financiamento (taxas, taxas, prazos de carência e total e percentuais de financiamento) estão apresentadas no anexo das condições operacionais da Finep.
Mais detalhes nas condições operacionais da Finep.
Exigências e Restrições
Itens financiáveis: São apoiadas despesas em Equipe Própria, Serviços de Terceiros, Softwares e Equipamentos e Material de Consumo.
Prazo de reconhecimento de despesas: Poderá ser de até 6 (seis) meses antes da data de recebimento do protocolo eletrônico do projeto/PEI.
Controle do capital das empresas apoiadas: São apoiados projetos desenvolvidos integralmente por empresas instaladas no território nacional. Em caso de associação com empresa cujo controle de capital seja estrangeiro, deverão ser comprovadas as condições para que ocorram efetivamente a transferência e a absorção da tecnologia pela empresa proponente. Empresas cuja maioria de capital, com direito a voto, seja pertencente a pessoas não residentes no país e excluídas das atividades econômicas atinentes aos setores enumerados pelo Decreto n° 2.233, de 23 de maio de 1997, – e suas alterações – não poderão realizar novas inversões em seu ativo fixo.
Como apresentar sua proposta
Para submeter sua proposta à Finep, a empresa deve se cadastrar no sistema de operações de crédito da Finep. Ao concluir o cadastro, será indicado o gerente de relacionamento responsável por auxiliar no cadastro do projeto.
Previamente ao envio do projeto, o cadastro da empresa será analisado pela Finep. Serão avaliadas as empresas elegíveis que:
• Tenham enviado ou atualizado os três segmentos cadastrais (Dados Básicos Pessoa Jurídica, Características Tecnológicas e Informações Financeiras) nos últimos 12 meses; e
• Estejam com projeto em preenchimento.
Outras Informações
Empresas que submeteram projetos até 07/11/2018 devem utilizar o antigo sistema, podendo submeter novos projetos no novo sistema.
Manuais
Novo Sistema
- Manual do Usuário
- Documentação para contratação
- Manual de garantias
- Manual de Instruções para a Obtenção de Documentação para Contratação
Sistema Legado (para empresas que submeteram projetos até Novembro de 2018)
- Manual de Cadastro
- Manual de Acompanhamento
- Manual de Contratação
- Manual de Garantias
- Minuta dos Contratos
- Perguntas Frequentes - FAQ
- Documentação para Contratação
- Simulador de Financiamento
- Tutorial para preenchimento de anexos do RTA
Para projetos submetidos antes de setembro de 2013, seguem abaixo os modelos de relatórios técnico e financeiro:
