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Apoio e Financiamento

O que é o FSA

O Fundo Setorial do Audiovisual - FSA foi criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura - FNC.

Os recursos do FSA serão aplicados em programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais em consonância com os programas do governo federal. Dessa forma, espera-se aumentar a participação do produto audiovisual brasileiro no mercado nacional e internacional, e, em última análise, traduzir em valor econômico e desenvolvimento social o esforço da sociedade brasileira para se inserir no cenário global do cinema e do audiovisual.


Fonte de financiamento: Seus recursos são oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL.

Para informações mais detalhadas, visite o site da Ancine.

 

Instrumentos Legais

Lei 11.437/06

Decreto 6.299/07

 

Rio de Janeiro

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.

São Paulo

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 - 9º andar - Itaim Bibi
CEP: 04543-000  - São Paulo - SP

Brasília

SHIS QI 1 - Conjunto B - Bloco D - 1º Subsolo.
Ed. Santos Dumont - Lago Sul
CEP: 71605-190 - Brasília - DF

Fortaleza 

Av. Dom Luis, 807-20º e 21º pavimento
Meireles, CEP 60160-230 - Fortaleza - CE