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Apoio e Financiamento

O que é o FSA

O Fundo Setorial do Audiovisual - FSA foi criado pela Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, como uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura - FNC.

Os recursos do FSA serão aplicados em programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais em consonância com os programas do governo federal. Dessa forma, espera-se aumentar a participação do produto audiovisual brasileiro no mercado nacional e internacional, e, em última análise, traduzir em valor econômico e desenvolvimento social o esforço da sociedade brasileira para se inserir no cenário global do cinema e do audiovisual.


Fonte de financiamento: Seus recursos são oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL.

Para informações mais detalhadas, visite o site da Ancine.

 

Instrumentos Legais

Lei 11.437/06

Decreto 6.299/07

Rio de Janeiro

Av. Rep. do Chile, 330
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares - Torre Oeste  - Centro
CEP: 20031-170
(21) 2555-0330

Praia do Flamengo, 200 - 3º andar  - CEP: 22210-065
(21) 2555-0330

São Paulo

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 - 9º andar - Itaim Bibi
CEP: 04543-000
(11) 3847-0300

Brasília

SCN QD. 02 Bl. "D", Torre A, Sala 1102 - Centro Emp. Liberty Mall
CEP: 70712-903
(61) 3035-7150