As instituições passíveis de utilização de recursos do CT-ENERG são as seguintes:

• Instituições de pesquisa e desenvolvimento nacionais e reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT;
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• Instituições de ensino superior credenciadas junto ao Ministério da Educação - MEC. 

As empresas públicas ou privadas podem e devem ser sempre estimuladas a participar técnica e financeiramente da execução dos projetos apoiados pelo CT-ENERG, especialmente demandando o desenvolvimento científico e tecnológico de novos produtos, processos e serviços às universidades e centros de pesquisa. Nesses casos, as empresas ou grupo de empresas podem ser signatários dos convênios e, para tanto, devem manifestar o interesse na parceria com as universidades ou centros de pesquisa e definir formalmente a contrapartida técnica e financeira.

Ações apoiáveis

Para se atingirem os objetivos do CT-ENERG são necessárias as seguintes ações:

• Conduzir estudos de planejamento energético e prospecções tecnológicas, apoiar projetos de demonstração, pesquisas para melhorar o entendimento do potencial de mercado e técnico das tecnologias de energia e aprimorar seu desempenho econômico e ambiental (do lado da oferta e uso final de energia);
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• Avaliar as contribuições do país para o avanço e melhor posicionamento em Ciências de Energia e suas aplicações no cenário internacional;
• Analisar o retorno social e econômico de carteiras de projetos de P&D;
• Avaliar o potencial de redução de custos, adaptação de tecnologias para mercados regionais e/ou nacional;
• Desenvolver estudos de mecanismos para levar a tecnologia produzida ao mercado nacional e garantir sua sustentabilidade no longo prazo;
• Dar preferência a projetos estruturantes ou mobilizadores que incentivem a cooperação entre instituições de pesquisa, indústrias, concessionárias e órgãos públicos;
• Contribuir com estudos para estabelecer protocolos, certificação e padrões técnicos para tecnologias de suprimento e uso de energia;
• Promoção da capacitação de recursos humanos na área de energia e disseminação de informações;
• Estabelecer metas para atividades de P&D coerentes com os objetivos de política energética do CNPE e de desenvolvimento nacional;
• Observar transparência dos processos, promover a participação da comunidade de C&T, indústria e governo, além de manter procedimentos de avaliação e contabilidade dos investimentos e resultados alcançados. 

Dependendo da natureza do problema a ser analisado, do nível de conhecimento sobre o problema e da capacidade instalada no país, as atividades desenvolvidas através do CT-ENERG podem se dar através de programas e/ou projetos executados de maneira individual ou cooperativa entre empresas e institutos de pesquisa.

Dentre os mecanismos cooperativos, pode-se recorrer a:

• Programas Mobilizadores - um conjunto articulado de projetos de pesquisa aplicada e de engenharia com o objetivo de desenvolver a tecnologia de um produto, processo ou sistema;
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• Redes Cooperativas - são redes que proporcionam a realização de forma integrada de ações no âmbito de um determinado tema, evitando duplicidade e pulverização de iniciativas;
• Plataformas Tecnológicas - espaço onde diversos agentes interessados da sociedade (governo, empresas e academia) se reúnem para identificar os problemas relacionados com gargalos tecnológicos e definir estratégias e ações para o avanço tecnológico referentes a uma determinada questão de relevância reconhecida.

Nesta seção encontram-se disponíveis documentos básicos, levantamentos, estudos e textos produzidos pela Finep e demais agências para subsidiar o planejamento e a operação das ações do CT- ENERG.

• Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Energia

• Programa Brasileiro de Células a Combustível

• Mapeamento de Competências e Infra-estrutura no Setor de Energia 

• Estado da Arte e Tendências Tecnológicas para Energia