O que é o CT-Agro
O setor de agronegócios é responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro. O foco do CT-AGRO é a capacitação cientÃfica e tecnológica nas áreas de agronomia, veterinária, biotecnologia, economia e sociologia agrÃcola, entre outras; atualização tecnológica da indústria agropecuária; estÃmulo à ampliação de investimentos na área de biotecnologia agrÃcola tropical e difusão de novas tecnologias.
Fonte de Financiamento: 17,5% da Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico - CIDE, cuja arrecadação advém da incidência de alÃquota de 10% sobre a remessa de recursos ao exterior para pagamento de assistência técnica, royalties, serviços técnicos especializados ou profissionais.
Instrumentos legais
Leis, Decretos, Medidas Provisórias, Portarias e outros Atos Normativos relacionados ao Fundo para o Setor de Agronegócios.
Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001
Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa de Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Documentos básicos
Nesta seção encontram-se disponÃveis documentos básicos, levantamentos, estudos e textos produzidos pela Finep e demais agências para subsidiar o planejamento e a operação das ações do CT- Agronegócios.
• Diretrizes Estratégicas para o Fundo Setorial de Agronegócio
