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Área para Clientes

Formulários para convênios:

FNDCT Formulários de Acompanhamento Financeiro (atualizado em 14/07/2022) 

Contrapartida Financeira Formulários de Acompanhamento Financeiro (atualizado em 25/02/2015) 

Contrapartida Não Financeira Formulários de Acompanhamento Financeiro (atualizado em 25/02/2015) 
Obs: A partir de 18/01/2013, o Termo de Responsabilidade foi substituido pela nova Relação de Bens Adquiridos, que se encontra nos Formulários de Acompanhamento Financeiro

Anexo III - Mapa cotação e licitação (atualizado em 8/4/2016)

Anexo IV - Mapa Dispensa / Inexigibilidade (atualizado em 8/3/2016)

Modelo de DDC - Demonstrativo de Despesas e Comprometimento de recursos  (29/4/2014)
Obrigatório para todas as solicitações de liberação de recursos de Convênios e Termos de Cooperação encaminhados à Finep a partir de 1/3/2012 

 Formulários para Termos de Execução Descentralizada (TED)

 - Formulário de Prestação de Contas para TED 

 

Orientações acerca do preenchimento dos formulários de prestação de contas

Informações gerais sobre os formulários e anexos de Prestação de Contas de Convênios

 

Orientações Gerais

Os itens abaixo são responsáveis por grande parte dos questionamentos feitos pelos convenentes à Finep. Veja aqui algumas orientações para reduzir as suas dúvidas:

 - FAQ Convênio

- Quais são as regras para liberação de recursos?

Quais são os valores atuais das diárias? 

De que forma é realizado o pagamento de pessoal?

Como faço para devolver o saldo do convênio?

Como faço para solicitar parcelamento de devolução das despesas não aceitas?

Outras orientações

 

Orientações do DPC

O DPC (Departamento de Prestação de Contas de Convênios) oferece orientações sobre a gestão financeira de convênios e prestação de contas. É realizado nas dependências da própria instituição ou podendo ser realizado em formato de vídeoconferência.

Gostaria de participar de workshop do DPC? Envie e-mail para fsoliveira@finep.gov.br ou gmorais@finep.gov.br.

Abaixo o conteúdo apresentado:

 

Treinamento sobre gestão financeira dos convênios e prestação de contas 

Finep Orienta (ASSISTA!!)

Vídeos de Orientação (ASSISTA!!)

 

Orientações para Visitas de Orientação sobre gestão financeira e prestação de contas e convênios

Orientações para Visitas de Orientação sobre gestão financeira e prestação de contas de convênios
Vai receber alguma visita de acompanhamento financeiro? Veja abaixo os procedimentos a serem adotados durante a visita:

Orientações para visita de orientação

 

PORTAL DO CLIENTE

Alteração de dados cadastrais, alteração da relação de itens, remanejamento financeiro e alteração de equipe executora somente poderão ser feitos via Portal do Cliente. 

Procure o link para formulário disponível junto a cada chamada pública. 

 

Manuais

Manual de Convênios e Termos de Cooperação (em revisão)

 

Aplicabilidade do Decreto nº 8.241/14

A Lei nº 11.540/07, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, em seu art. 5º, III, estabelece como atribuição do Conselho Diretor do FNDCT a definição de políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT nas modalidades convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação.

As fundações de apoio, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebram com a Finep convênios ou acordos de cooperação cujos recursos, via de regra, são provenientes do FNDCT. Dessa forma, nos instrumentos contratuais firmados por tais instituições com a Finep, cuja origem seja proveniente do FNDCT deverão ser adotadas as normas e procedimentos estabelecidos na legislação específica do provedor dos recursos, qual seja, a IN/FNDCT nº 01/2010.

Portanto os procedimentos e normas previstos no Decreto nº 8.241/14 não deverão ser utilizados, devendo ser respeitadas as determinações contidas na IN/FNDCT nº 01/2010.

 

Instrumentos Legais   

 Lei 14.133/21 -  Lei de licitação e Contrato
IN-CD/FNDCT/ MCTI 01/2010  
Portaria 163 - Contas Públicas
Portaria 448 - Detalhamento das Naturezas de Despesas
Decreto 6.576/08 - Diárias Internacionais