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Área para Clientes

Orientações Gerais

Os itens abaixo são responsáveis por grande parte dos questionamentos feitos pelos convenentes à Finep. Veja aqui algumas orientações para reduzir as suas dúvidas:

 

Aplicabilidade do Decreto nº 8.241/14

A Lei nº 11.540/07, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, em seu art. 5º, III, estabelece como atribuição do Conselho Diretor do FNDCT a definição de políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos do FNDCT nas modalidades convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação.

As fundações de apoio, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, celebram com a Finep convênios ou acordos de cooperação cujos recursos, via de regra, são provenientes do FNDCT. Dessa forma, nos instrumentos contratuais firmados por tais instituições com a Finep, cuja origem seja proveniente do FNDCT deverão ser adotadas as normas e procedimentos estabelecidos na legislação específica do provedor dos recursos, qual seja, a IN/FNDCT nº 01/2010.

Portanto os procedimentos e normas previstos no Decreto nº 8.241/14 não deverão ser utilizados, devendo ser respeitadas as determinações contidas na IN/FNDCT nº 01/2010.

Quais são as regras para liberação de recursos

Quais são os valores atuais das diárias

De que forma é realizado o pagamento de pessoal?

Como faço para devolver o saldo do convênio?

Como faço para solicitar parcelamento de devolução das despesas não aceitas?

Outras orientações

 

Seminários do DPC

O DPC (Departamento de Prestação de Contas de Convênios) oferece treinamento sobre a execução financeira de convênios. É realizado nas dependências da Finep e sem custos para a convenente. 

Gostaria de participar do seminário do DPC? Envie e-mail para seminario_dpc1@finep.gov.br.

Abaixo o conteúdo apresentado nos Seminários:

Treinamento sobre gestão financeira dos convênios (atualizado em 26/03/2014) 

 

Manuais

Manual de Convênios e Termos de Cooperação (em revisão)

 

Orientações para Visitas de Acompanhamento Financeiro

Vai receber alguma visita de acompanhamento financeiro? Veja abaixo os procedimentos a serem adotados durante a visita:

Orientações para fiscalização

 

Formulários e Anexos

Conforme publicado em 21/11/2013, a partir de 25/11, o Portal do Cliente passou a ser de uso universal para todas as instituições que mantêm convênios e termos de cooperação - operações não reembolsáveis - realizadas entre universidades e demais instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e a financiadora.

Confira o comunicado e a entrevista em vídeo para mais informações.

Alteração de dados cadastrais, alteração da relação de itens, remanejamento financeiro e alteração de equipe executora somente poderão ser feitos via Portal do Cliente. 

Procure o link para formulário disponível junto a cada chamada pública. Veja a lista de chamadas públicas vigentes aqui.   

Informações gerais sobre os formulários e anexos de Prestação de Contas de Convênios

 

Formulários para Termos de Cooperação:

Formulário de Prestação de Contas para Termos de Cooperação (atualizado em 11/02/2014)

 

Formulários para convênios:

Formulários de Acompanhamento Financeiro (atualizado em 25/02/2015)

Obs: A partir de 18/01/2013, o Termo de Responsabilidade foi substituido pela nova Relação de Bens Adquiridos, que se encontra nos Formulários de Acompanhamento Financeiro

Anexo II - Declaração (atualizado em 16/6/2014)
Anexo III - Mapa cotação e licitação (atualizado em 8/4/2016)
Anexo IV - Mapa Dispensa / Inexigibilidade (atualizado em 8/3/2016)
Modelo de DDC - Demonstrativo de Despesas e Comprometimento de recursos  (29/4/2014)

Obrigatório para todas as solicitações de liberação de recursos de Convênios e Termos de Cooperação encaminhados à Finep a partir de 1/3/2012 

 

Instrumentos Legais

Lei 8.666/93 - Licitações e Contratos
Lei 10.520/02 - Pregão Eletrônico
Portaria 163 - Contas Públicas
Portaria 448 - Detalhamento das Naturezas de Despesas
Decreto 6.576/08 - Diárias Internacionais

Rio de Janeiro

Av. Rep. do Chile, 330
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares - Torre Oeste  - Centro
CEP: 20031-170
(21) 2555-0330

Praia do Flamengo, 200 - 3º andar  - CEP: 22210-065
(21) 2555-0330

São Paulo

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 - 9º andar - Itaim Bibi
CEP: 04543-000
(11) 3847-0300

Brasília

SCN QD. 02 Bl. "D", Torre A, Sala 1102 - Centro Emp. Liberty Mall
CEP: 70712-903
(61) 3035-7150