A Finep informa que não houve informações classificadas ou desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos:
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural
- Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural
- Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica
Data de atualização: 26/06/2024
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