O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de encaminhar ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que autoriza o descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Isto representará um acréscimo de cerca de R$ 4,2 bilhões no orçamento destinado ao financiamento de projetos em áreas de ciência, tecnologia e inovação no ano de 2023.

Até o momento, o valor aprovado na Lei Orçamentária para o FNDCT, no decorrer deste ano, é de cerca de R$ 5,8 bilhões. Com o acréscimo, o sistema de C,T&I brasileiro passará a contar com cerca de R$ 10 bilhões, o maior volume de recursos destinado ao setor nos últimos sete anos. O dinheiro será dividido entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis.

A Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, é a Secretaria Executiva do FNDCT, sendo, portanto, a instituição que irá operar os recursos, com base nas diretrizes já definidas pelo Conselho Diretor do Fundo.

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a recomposição integral do FNDCT é uma conquista para a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a geração de inovação.

“O envio do projeto de lei ao Congresso Nacional representa o compromisso do governo do presidente Lula com a ciência como pilar do desenvolvimento. Somente com financiamento contínuo e consistente, a ciência poderá contribuir para a solução dos grandes desafios nacionais”, afirmou a ministra.

Segundo o presidente da Finep, Celso Pansera, “a liberação dos recursos contingenciados do FNDCT, além de ser uma reparação histórica com a ciência brasileira, é um compromisso deste governo e irá propiciar o apoio à pesquisa e inovação em patamares que aquecem o Sistema Nacional de CT&I”.