Há recursos suficientes para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro? Sim e Não.

Apesar do esforço das autoridades ligadas ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) no sentido de ampliar os recursos públicos para este importante setor, atravessamos uma grave crise. Este esforço é endossado pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM) e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES), Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia (CONSECTI). Mas o resultado da movimentação é ainda pífio e corremos o risco de finalizarmos o ano apenas mantendo os pesquisadores e estudantes envolvidos no sistema – graças às bolsas de apoio – mas com laboratórios paralisados por falta de manutenção de seus equipamentos e de reagentes para realização dos experimentos.

A que se deve este estado crítico? Seria a falta de recursos financeiros no orçamento federal? Como explicitado no título, a resposta pode ser SIM ou NÃO. Antes ­­de responder, cabe uma explicação simples e objetiva sobre as fontes financeiras do SNCT.

Em países comprometidos com o avanço do conhecimento científico e sua transformação em riqueza, os recursos necessários para o apoio à Ciência são previstos no orçamento com recursos da União. Já foi assim no Brasil, inclusive durante momentos de acelerado crescimento, quando o montante alocado no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de apoio ao desenvolvimento científico do país, chegou a R$ 800 milhões. Depois, o valor minguou e, entre 1990 e 1999, veio o fundo do poço e um orçamento de R$ 50-200 milhões por ano. Com sinal vermelho aceso, entre 1998 e 2002, o Governo Federal criou os Fundos Setoriais: recursos da atividade privada em áreas como petróleo, energia, saúde, dentre outros, que deveriam manter e ampliar o SNCT.

Em 2010, o fundo arrecadou R$ 4,2 bi, estes quase integralmente utilizados para apoiar projetos científicos e a inovação tecnológica. Porém, nos anos seguintes, a área deixou de ser prioritária e, em 2016, apesar da arrecadação ter sido de R$ 4 bi, apenas R$ 2,8 bi foram utilizados. O restante ficou armazenado no Tesouro Nacional como "Reserva de Contingência", praticamente não acessível.

Com o exposto, é fácil responder à questão do título. Se a arrecadação do FNDCT for disponibilizada, é possível recuperar o prejuízo sofrido pela Ciência brasileira. Logo, afirmamos que SIM, há recursos para apoio. No entanto, se continuar prevalecendo a atitude já condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, com a manutenção da Reserva de Contingência, podemos afirmar que NÃO há recursos para Ciência.

A opção a ser tomada sinalizará para onde queremos levar o país. Vamos continuar como exportadores de grãos e minerais in natura ou entrar na era da indústria 4.0, internet das coisas, novos fármacos, dentre outros produtos que envolvem alta tecnologia?

Wanderley de Souza

Prof. Titular da UFRJ. Diretor da Finep e Membro da Academia Brasileira de Ciências

Originalmente publicado em O Globo (dez/17)