CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIO PARA INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS PARA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESCARBONIZAÇÃO 

AÇÃO CONJUNTA DE FOMENTO BNDES – FINEP

Objetivo

A CHAMADA PÚBLICA é uma iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e tem por objetivo fomentar Planos de Negócio que contemplem investimentos em capacidade produtiva e P,D&I para transformação de minerais estratégicos e obtenção de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização, considerados os seguintes elementos: Alumínio, Cobalto, Cobre, Estanho, Grafite, Lítio, Manganês, Metais do Grupo da Platina (PGMs), Molibdênio, Nióbio, Níquel, Silício, Tântalo, Terras Raras, Titânio, Tungstênio, Urânio, Vanádio e Zinco.

Com base nos elementos listados acima, os investimentos devem se enquadrar em pelo menos um dos seguintes objetos:

· Desenvolvimento de processos e capacidades produtivas de materiais transformados para transição energética e descarbonização, tais como: separação e metalurgia de óxidos de terras raras para produção de ímãs permanentes; purificação e caracterização de grafite para aplicação em baterias; refino de lítio para aplicação em baterias; refino ou metalurgia de silício para geração fotovoltaica; refino ou metalurgia de níquel para aplicação em baterias.

· Pesquisa e desenvolvimento de produtos, aplicações inovadoras, e capacidades produtivas de produtos manufaturados para transição energética e descarbonização, tais como: ímãs permanentes, células de baterias para veículos eletrificados ou armazenamento estacionário, células ou vidros para geração fotovoltaica.

· Desenvolvimento de soluções para recuperação de resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE), de baterias, células fotovoltaicas ou aerogeradores, para oferta de materiais ou componentes de alto valor agregado para transição energética e descarbonização.

Esta Chamada ocorre no âmbito da Política Nova Indústria Brasil, que busca a promoção da reindustrialização nacional por meio de seis missões prioritárias, dentre as quais destaca-se a “Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para futuras gerações”.

Quem pode participar

Empresas brasileiras com atuação nas cadeias produtivas de minerais para transição energética e descarbonização ou que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com o explícito objetivo de desenvolver as tecnologias e capacidades objetos desta Chamada e empreender atividade de produção e/ou comercialização de materiais transformados ou produtos manufaturados para transição energética e descarbonização.

Processo de seleção dos Planos de Negócios

O processo de seleção que será realizado de forma conjunta entre o BNDES e a Finep, terá o objetivo de organizar a entrada das propostas de apoio nas duas instituições de fomento, o que permitirá maior coordenação das ações e melhor integração dos instrumentos financeiros disponíveis.

Apresentação dos Planos de Negócios

As empresas interessadas deverão apresentar, individualmente ou consorciadas, o Plano de Negócios referente à estratégia de inovação que se pretende implementar, devendo estar em linha com o objetivo da Chamada, contemplar o planejamento da dinâmica que descreve todo o empreendimento, as estratégias tecnológica, operacionais e de inserção no mercado, além de estimativas dos resultados financeiros.

Cada empresa ou consórcio poderá apresentar apenas um Plano de Negócios para cada tipo de combustível, preenchendo o Formulário de plano de negócios e o enviando através do FAP - Formulário de Apresentação de Proposta.

Estruturação do Plano de Apoio

Para cada Plano de Negócios selecionado, os representantes do BNDES e da Finep deverão estruturar um Plano de Suporte correspondente, que indicará os instrumentos de apoio financeiro mais adequados.

Instrumentos de apoio financeiro

Estão disponíveis os instrumentos de crédito, participação acionária, recursos não-reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas (IT) e subvenção econômica. Os instrumentos de crédito e de participação de capital serão utilizados conforme os requisitos específicos dessas linhas de apoio, de acordo com normas próprias definidas pelo BNDES e pela Finep. Os instrumentos de cooperação entre empresas e IT e de subvenção econômica serão regidos pelos requisitos dos fundos autorizados a

aplicar recursos em projetos para o desenvolvimento das tecnologias propostas, observadas a legislação e as normas vigentes.

Orçamento

A estimativa de recursos a serem dirigidos para projetos oriundos da chamada pública é de até R$ 5 bilhões, sem implicação em comprometimento com a realização total dos recursos.

Prazos

Lançamento da Seleção Pública: 07/01/2025

Abertura para apresentação dos Planos de Negócios:

(disponibilização do formulário eletrônico) 13/01/2025

Submissão dos Planos de Negócio: Até 30/04/2025

Resultado da Seleção dos Planos de Negócio: Até 12/06/2025

Estruturação dos Planos de Suporte: Até 25/07/2025

Resultado

Os resultados finais serão divulgados nos sítios eletrônicos do BNDES e da Finep.

Em caso de dúvidas e orientações sobre o edital, por gentileza, enviar e-mail para: cp_drin@finep.gov.br.

A resposta a dúvidas sobre a chamada se encerrará às 17h (horário de Brasilia) do dia 30/04/2025.