CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PLANOS DE NEGÓCIO PARA INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO E NAVEGAÇÃO DE BAIXO CARBONO
AÇÃO CONJUNTA DE FOMENTO BNDES – FINEP
A CHAMADA PÚBLICA é uma iniciativa conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, e tem por objetivo fomentar Planos de Negócio que contemplem investimentos na produção e desenvolvimento tecnológico de combustíveis sustentáveis estratégicos, para aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF) ou para navegação.
Esta Chamada ocorre no âmbito da Política Nova Indústria Brasil, que busca a promoção da reindustrialização nacional por meio de seis missões prioritárias, dentre as quais destaca-se a “Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para futuras gerações.
Objetivo
Parceria entre BNDES e Finep, a chamada pública visa fomentar Planos de Negócios que contemplem investimentos na produção e no desenvolvimento tecnológico de combustíveis sustentáveis estratégicos, para aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF) ou para navegação. O objetivo é incentivar a cooperação empresarial e fortalecer os primeiros empreendimentos de SAF e de combustíveis sustentáveis para navegação no Brasil. A iniciativa ocorre no âmbito da política Nova Indústria Brasil, que busca promover a reindustrialização nacional por meio de seis missões prioritárias, dentre as quais inclui-se a Missão 5: Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para futuras gerações.
Quem pode participar
Empresas brasileiras produtoras de combustíveis ou que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para desenvolver tecnologias e empreender atividade de produção e/ou comercialização dos produtos finais decorrentes dessas tecnologias. As empresas poderão participar isoladamente ou de forma consorciada, sendo, inclusive, positivo para avaliação que os consórcios contem com empresas fornecedoras de insumos, equipamentos e tecnologias, ou demandantes do produto final, desde que seja liderado por empresa produtora do biocombustível. Cada proposta deverá apresentar apenas um Plano de Negócios, que deverá comtemplar, para sua execução, uma necessidade de crédito com a utilização dos instrumentos financeiros disponíveis, superior a R$ 20 milhões.
Processo de seleção dos Planos de Negócios
O processo de seleção que será realizado de forma conjunta entre o BNDES e a Finep, terá o objetivo de organizar a entrada das propostas de apoio nas duas instituições de fomento, o que permitirá maior coordenação das ações e melhor integração dos instrumentos financeiros disponíveis.
Apresentação dos Planos de Negócios
As empresas interessadas deverão apresentar, individualmente ou consorciadas, o Plano de Negócios referente à estratégia de inovação que se pretende implementar, devendo estar em linha com o objetivo da Chamada, contemplar o planejamento da dinâmica que descreve todo o empreendimento, as estratégias tecnológica, operacionais e de inserção no mercado, além de estimativas dos resultados financeiros.
Cada empresa ou consórcio poderá apresentar apenas um Plano de Negócios para cada tipo de combustível, preenchendo o Formulário de plano de negócios e o enviando através do FAP - Formulário de Apresentação de Proposta.
Estruturação do Plano de Apoio
Para cada Plano de Negócios selecionado, os representantes do BNDES e da Finep deverão estruturar um Plano de Suporte correspondente, que indicará os instrumentos de apoio financeiro mais adequados.
Instrumentos de apoio financeiro
Estão disponíveis os instrumentos de crédito, participação acionária, recursos não-reembolsáveis para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas (IT) e subvenção econômica. Os instrumentos de crédito e de participação de capital serão utilizados conforme os requisitos específicos dessas linhas de apoio, de acordo com normas próprias definidas pelo BNDES e pela Finep. Os instrumentos de cooperação entre empresas e IT e de subvenção econômica serão regidos pelos requisitos dos fundos autorizados a aplicar recursos em projetos para o desenvolvimento das tecnologias propostas, observadas a legislação e as normas vigentes.
Orçamento
A estimativa de recursos a serem dirigidos para projetos oriundos da chamada pública é de até R$ 6 bilhões, sem implicação em comprometimento com a realização total dos recursos.
Prazos
Lançamento da Seleção Pública: 22/08/2024
Prazo para Submissão dos Planos de Negócios pelas empresas: Até 31/10/2024
Resultado da Seleção dos Planos de Negócios: 29/11/2024
Estruturação dos Planos de Suporte: Até 31/12/2024
Resultado
Os resultados finais serão divulgados nos sítios eletrônicos do BNDES e da Finep.
Em caso de dúvidas e orientações sobre o edital, por gentileza, enviar e-mail para: cp_drin@finep.gov.br.
A resposta a dúvidas sobre a chamada se encerrará às 17h (horário de Brasilia) do dia 31/10/2024.
