Esta Seleção Pública visa conceder recursos de subvenção econômica para apoiar projetos de empresas brasileiras referentes à transferência das tecnologias previstas no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto nº 7.769, de 28/06/2012.