No centro,  o presidente da CEP, Edson Teles à esquerda do Corregedor da Finep, Rafael Richa

A Área de Correição da Finep realizou, em 4/7, a solenidade de abertura do Curso de Capacitação em Processo de Responsabilização de Entes Privados e Cálculo de Integridade de Empresas

O evento, conduzido pelo Corregedor da Finep, Rafael Richa, contou com a presença do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, Luis Fernandes, do presidente da Finep, Celso Pansera, do Secretário Executivo Adjunto da CGU, Claudio Torquato, do presidente da Comissão de Ética Pública, Edson Sá Teles.

O projeto nasceu da identificação, pelo corregedor da Finep, Rafael Richa, da necessidade de criação de um curso avançado de Responsabilização de Empresas, uma vez que, casos complexos requerem conhecimentos mais profundos da matéria do que os ofertados pelos cursos iniciais. “É um projeto ambicioso, mas o objetivo é que nossos corregedores se tornem alguns dos mais capazes sobre o tema no País. Para nossa corregedoria, que é uma entre somente quatro estatais nível 2 em excelência correcional, continuar no topo do ranking, temos que continuar pensando grande”, sintetizou.

A CGU instituiu um modelo de avaliação das unidades de correição observando níveis de padronização, integração, gerenciamento e otimização dos procedimentos técnicos correcionais, com critérios claros quanto ao gerenciamento de pessoas, informações, transparência e relacionamento institucional. As instituições que alcançam esses itens do modelo atingem o nível 2 de maturidade. 

O Ministro em exercício, Luis Fernandes, lembrou que sua tradição como gestor sempre foi a de estabelecer uma parceria muito próxima com os órgãos de controle, em particular com a CGU, por entender estarem todas as instituições irmanadas na mesma missão, a defesa do interesse público, a viabilização de políticas públicas que promovam o desenvolvimento do país. Ele parabenizou a Finep pela iniciativa e destacou como ‘o mais importante, garantir que o interesse público seja bem atendido e, por isso, formar, informar, capacitar é fundamental’.

O presidente da Finep, Celso Pansera, destacou a importância das ações de correição no tocante às conquistas relativas aos recursos do FNDCT.  Para ele, não teria sentido a promulgação da lei complementar 177 (Lei federal que veda a limitação do empenho e movimentação financeira das despesas relativas à Inovação custeadas pelo FNDCT, entre outras ações) sem as ações de controle. “O olhar acurado, com cuidado da boa aplicação da transparência desse fundo que para nós é determinante para a Ciência Brasileira, é fundamental”, concluiu. O Secretário Executivo Adjunto, da CGU, Cláudio Torquato, lembrou a comemoração, neste ano, do décimo aniversário da LAC – Lei Anticorrupção, que prevê punições como multa administrativa - de até 20% do faturamento bruto da empresa - e que instaurou o instrumento do acordo de leniência, que permite o ressarcimento de danos de forma mais célere, além da alavancagem investigativa.

Ele relacionou aquele momento inicial, quando havia dúvidas sobre a necessidade de haver um processo de integridade e compliance nas empresas com o atual, em que uma empresa, no caso a Finep, ministra um curso para capacitar profissionais. “Talvez seja o momento de refletirmos sobre o futuro da LAC para o Governo Federal. Questões sobre a possibilidade de transformar multa em algum benefício social, por exemplo. É uma discussão que sociedade e governo federal terão que amadurecer para enfrentar e saber o que é possível e o que não é”, ponderou. 

O presidente da Comissão de Ética Pública – CEP, Edson Teles, fez uma apresentação sobre o funcionamento da Comissão, instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em assuntos relativos à ética pública. A CEP é também responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal e dirimir dúvida sobre sua interpretação, bem como as relacionadas ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Teles fez uma explanação sobre o tema Conflito de Interesses durante o exercício de cargo, exemplificando a necessidade de julgar individualmente os casos, considerando circunstâncias como o tempo que um servidor exerce uma função e as atribuições da função em si.

Também parabenizando a Finep e sua corregedoria pela realização do treinamento que, reputou como de extrema importância, Edson Teles resumiu a ideia que embasa todo o trabalho da Comissão de Ética recorrendo ao Kant e fazendo sua a recomendação do filósofo “Tudo o que não puder contar como fez, não faça!”

O treinamento é ministrado pela Auditora da CGU, ex-corregedora do MCTI e Corregedora da Anvisa, Aline Cavalcanti dos Reis até 7 de julho, englobando os temas PAR – Processo Administrativo de Responsabilização e Cálculo de Integridade das Empresas.