A Finep, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Economia (ME) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) apresentaram, no dia 2/8, a chamada pública "Soluções de IA Poder Público – Rodada 1", com a disponibilidade de R$ 36 milhões para apoiar 12 desafios tecnológicos de três entidades públicas: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

As propostas devem ser submetidas por startups, e serão apoiados os melhores projetos apresentados para cada desafio tecnológico, tendo como requisito a geração de impactos positivos sobre a qualidade e o custo dos serviços públicos prestados. Os recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis) são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As propostas em que haja a participação de Institutos de Ciência e Tecnologias como parceiros poderão ser mais bem avaliadas.

A Inteligência Artificial (IA) é a tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseados em grandes volumes de informação. Seu funcionamento alicerça-se em outras tecnologias, como machine Llearning, que consiste no reconhecimento de padrões a partir da análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a construção de resultados de forma autônoma.

Como exemplos de alguns dos desafios tecnológicos a serem apoiados, podem ser citados:

- Pela ANS : Uso de IA para análise de reclamação digital de clientes de operadoras de saúde. Problema: Mais de 70 mil documentos de respostas a reclamações de usuários foram preparados por 50 analistas no ano de 2021. Resultado esperado: Atingir 75% das reclamações avaliadas por meio de análises automáticas;

- Pela Anvisa: IA para avaliação de autorizações de funcionamento de empresas. Problema: Mais de 30 mil solicitações de autorização de funcionamento de empresas são realizadas por ano e precisam ser analisadas. Resultado esperado: Redução de pelo menos 75% do tempo médio de conclusão dos pedidos;

- Pelo Mapa: Uso de IA para análise de dados e documentos de certificação de pescadores. Problema: O trabalho de certificação dos produtos da pesca exige grande trabalho operacional e consulta a grande conjunto de bases. Resultados esperados: redução do tempo de análise em 99%; automação do processo de emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL) em 90%.

O valor solicitado em cada proposta varia conforme o desafio tecnológico, sendo que o valor máximo por projeto é de R$ 3,6 milhões. Será exigida contrapartida financeira das startups, sendo o mínimo de 1% do valor pleiteado.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 12 de setembro. O resultado final será divulgado no dia 9 de dezembro. O edital e demais informações podem ser acessados na página: http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/705 

Rodada 2

Ainda em agosto de 2022, será aberta outra chamada para selecionar desafios tecnológicos que comporão a segunda rodada. Poderão participar entidades públicas federais que tenham desafios tecnológicos passíveis de serem solucionados por meio de IA. Os desafios selecionados no segundo semestre de 2022 aceitarão propostas a partir de dezembro deste ano.