(Foto: Divulgação MCTIC)

O Brasil inaugura na quarta-feira (15/1) as novas instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). O ato solene terá a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, e do vice-presidente da República, Hamilton Mourão. A cerimônia, primeiramente programada para o dia 14, teve de ser adiada devido ao mau tempo na região.

O evento será transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), pelas redes sociais do MCTIC e nos perfis do ministro Marcos Pontes. E na cerimônia de inauguração dos laboratórios de pesquisa, às 17 horas, haverá uma teleconferência ao vivo com o Presidente Bolsonaro com conexão direto com Brasília.

A presença do MCTIC mostra a relevância da permanência do Brasil no Tratado da Antártida de 1959, reafirmando o compromisso do governo federal com o desenvolvimento de atividades científicas, particularmente as ligadas às questões climática e ambiental.

Estudar a Antártica é entender o Brasil. Apesar de parecer longínquo, a Antártica está mais próxima das capitais dos estados do Sul do que Roraima, por exemplo. As novas instalações da estação Comandante Ferraz, que substituirão as destruídas em um incêndio ocorrido em 2012, caracterizam um avanço da presença brasileira no continente gelado.

A nova estação foi projetada para prover a melhor infraestrutura de pesquisa possível para a geração de novos conhecimentos, possibilitando a permanência estendida dos pesquisadores em suas instalações com foco na segurança total de seus ocupantes.

Investimento

Nos últimos anos, o MCTIC investiu R$ 18 milhões na pesquisa antártica. Em 2019, o MCTIC destinou R$ 2 milhões para equipar a nova estação com oito laboratórios, de biociências, bioensaios I e II, triagem, uso comum, microbiologia, biologia molecular e química.

O MCTIC é também responsável por coordenar as políticas públicas voltadas para a pesquisa no continente.

Com o compromisso de fomentar a pesquisa, foi lançada a Chamada CNPq/MCTIC/CAPES/FNDCT nº 21/2018 – Programa Antártico Brasileiro – Proantar.

Esta é a maior chamada de pesquisa, em volume de recursos investidos, de todo o Proantar. O valor global destinado à Chamada foi de R$ 18 milhões, sendo R$ 12 milhões do MCTIC. Por se tratar de um programa prioritário do governo do presidente Jair Bolsonaro, os recursos provenientes do MCTIC, R$ 9 milhões já foram quitados e em agosto de 2020 está previsto o pagamento da terceira e última parcela de recursos advindos do FNDCT/MCTIC no valor de R$ 3 milhões. Do total de R$ 18 milhões da Chamada, R$ 4,1 mi são provenientes do FNDCT, fundo do qual a Finep é a secretaria executiva. 

Além disso, em anos anteriores, o MCTIC destinou R$ 4 milhões para apoiar campanhas de pesquisa à Antártica a bordo do Navio Polar Almirante Maximiano e do Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel, de maneira a manter a operação e manutenção dos navios antárticos e dos equipamentos científicos a bordo a fim de coletar dados de importância estratégica para o avanço e consolidação das atividades do PROANTAR, atendendo as necessidades dos pesquisadores antárticos. O navio polar Almirante Maximiano foi comprado com R$ 69 milhões em recursos do MCTIC em 2008 e, posteriormente, incorporado à Marinha do Brasil em 2009.

Pesquisa na Antártica

Na última Chamada Proantar foram aprovados 19 projetos de pesquisa que contemplam as orientações do Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR – Scientific Committee on Antarctic Research), e do documento Ciência Antártica para o Brasil – Plano de Ação 2013 a 2022.

Os projetos apoiados estão relacionadas a mudança do clima, ventilação oceânica e ciclo do carbono, absorção do gás carbônico atmosférico, efeitos das mudanças climáticas nos ecossistemas marinhos antárticos, pesquisa de microrganismos oriundos do ambiente marinho com potencial biotecnológico, bioprospecção de substâncias para uso na medicina, indústria e agricultura, registro de fósseis, aspectos biológicos, neurobiológicos e sociais relacionados às pessoas que participam das expedições na antártica em regime de confinamento, entre outros.

Devido à proximidade entre os dois continentes, a América do Sul tem seu clima fortemente influenciado por mudanças ocorridas na Antártica. Mesmo a formação da configuração geográfica atual das duas regiões apresenta relação, tendo trazido consequências ambientais para ambas. Nesse sentido, investigar sobre as mudanças na circulação do oceano Austral, a variação do manto de gelo antártico e as mudanças climáticas ocorridas naquela região é fundamental para o Brasil. Os resultados neste campo ocorrem com o aprimoramento das previsões de tempo e clima do Brasil e de todo o continente sul-americano. O estudo do papel da criosfera no sistema terrestre e as interações com a América do Sul monitora as variações do manto antártico e é essencial para elaborar os possíveis cenários futuros de mudança climática no Brasil.

No campo da biotecnologia, entre os potenciais impactos da pesquisa, por exemplo, destacam-se benefícios para as áreas da medicina, com a formulação de medicamentos, da agricultura, no desenvolvimento de novos pesticidas e herbicidas, e da indústria, na fabricação de produtos como anticongelantes e protetores solares.

Finalmente, a linha temática de geodinâmica e história geológica da Antártica e suas relações com a América do Sul visa compreender os mecanismos que levaram à configuração geográfica atual da Antártica e as consequências ambientais das mudanças ocorridas no continente. Nesse contexto, a existência de campos de petróleo na região, ainda que protegidos pelo Protocolo de Madri, reforça o caráter econômico e geopolítico das pesquisas antárticas.

INCT da Criosfera

Além dos projetos contemplados pela Chamada CNPq, há um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) dedicado à pesquisa Antártica: o INCT da Criosfera. Este Instituto integra nove laboratórios associados dedicados aos estudos da variabilidade de diferentes componentes da massa de gelo planetária (gelo marinho antártico, geleiras e o manto de gelo antártico, geleiras andinas, permafrost) e sua resposta às mudanças climáticas. As ações são concentradas na Antártica e na Cordilheira dos Andes, envolvendo pesquisas sobre o impacto das mudanças do clima nas geleiras e consequências para o nível do mares, a reconstrução paleoclimática e da química da atmosfera a partir de testemunhos de gelo, o papel do gelo marinho e plataformas de gelo na circulação atmosférica e oceânica e a resposta do permafrost (solo congelado) às mudanças do clima e a investigação de conexões entre as regiões polares e o meio-ambiente sul-americano. Este último tópico inclui a investigação dos processos de interação oceano-atmosfera no Oceano Atlântico Sul e no Oceano Austral e o impacto para a previsão de tempo e clima na região sul-sudeste do Brasil. O Instituto Naciona de Ciência e Tecnologia ainda monitora e avalia as consequências socioeconômicas decorrentes da rápida redução do gelo marinho ártico e também busca organismos extremófilos em ambientais glaciais.

Proantar

O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), que em 2020 completa 38 anos de atuação, é um programa de Estado cujos objetivos estão relacionados, por exemplo, à produção de conhecimento científico sobre a Antártica e suas relações com o restante do sistema climático global, envolvendo a criosfera, os oceanos, a atmosfera e a biosfera.

O programa, instalado oficialmente no final dos anos 1970, conta com a participação de membros da comunidade científica desde o verão de 1982/83. Em 2020, o Tratado da Antártica comemora 61 anos de assinatura. O Brasil é membro pleno do Tratado da Antártida desde 1975.

O PROANTAR tem como propósito a realização de substancial pesquisa científica na região antártica, assegurando continuidade, expansão e diversidade das pesquisas, com a finalidade de compreender os fenômenos que ali ocorrem e sua influência sobre o território brasileiro, contribuindo assim, para a efetivação da presença brasileira na região.

O incidente que ocasionou a perda da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) em 2012 não interrompeu as atividades da pesquisa brasileira na Antártica. Pelo contrário, o Brasil imprimiu aos meios logísticos disponíveis (navios, acampamentos, refúgios e módulos automatizados) uma crescente demanda de atendimento para a consecução dos objetivos dos projetos de pesquisa. Assim, a nova EACF teve sua construção iniciada em 2016/2017. Atualmente o Brasil participa com um programa científico diversificado, com repercussão internacional, ora executado por 19 projetos de pesquisa e por um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia.

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(com informações do MCTIC)