A Finep lançou, no dia 9/10, o edital Viver Sem Limite, voltado a projetos para inclusão social de pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida. A chamada, que conta com recursos não reembolsáveis oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), no valor de R$ 25 milhões, atende às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, no âmbito do Decreto n° 7.612/2011.

O objetivo do edital é apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação que promovam independência, autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida para pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida. A chamada é voltada para Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), mas com possibilidade de parceria com empresas. Os valores dos projetos podem variar de R$ 500 mil a R$ 4 milhões.

O Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) será disponibilizado no dia 13/10 e o prazo para envio dos projetos se encerra às 17h do dia 9 de novembro, via FAP, e na mesma hora do dia 10 para entrega direta na Finep ou para postagem da documentação impressa. O resultado final será divulgado em 9 de dezembro.

As propostas ao edital deverão priorizar o desenvolvimento de dispositivos, equipamentos, recursos, produtos, processos, estratégias, práticas, métodos, técnicas, metodologias e serviços enquadrados nos seguintes temas:

- Tecnologia Assistiva, o único com subtemas como: recursos de acessibilidade ao computador, órteses e próteses, auxílios de mobilidade, adaptações em veículos e em ambientes de acesso ao veículo, esporte e lazer, entre outros

- Acessibilidade

- Educação inclusiva, incluindo o transporte escolar

- Capacitação e qualificação profissional, bem como adequação dos postos de trabalho

- Atenção à saúde, em especial aos serviços de habilitação e reabilitação

- Prevenção das causas das deficiências

- Turismo e cultura