SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/MGISP/ENAP

Subvenção Econômica à Inovação

Soluções de IA para o Poder Público – Rodada 3

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com apoio técnico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), tornam pública a presente Seleção Pública, cujo objetivo é apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em 9 Desafios Tecnológicos de quatro entidades do Poder Público Federal: Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).

Objetiva-se também a incorporação ou adoção das soluções desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos federais.

As propostas devem ser submetidas por startups que atendam os requisitos expostos no edital, e serão apoiados os melhores projetos apresentados para cada desafio tecnológico. 

Dentre os requisitos constam, por exemplo, a receita operacional bruta de no máximo R$ 16 milhões em 2023, ter objeto social compatível com as atividades a serem desenvolvidas, e ter experiência no desenvolvimento de projetos de inteligência artificial, devendo para isso encaminhar atestado de capacidade técnica (conforme Anexo 5). Maior detalhamento dos requisitos pode ser obtido no item 4.2 do Edital. Além disso, cada empresa poderá integrar apenas uma proposta, seja como proponente, seja como coexecutora.

Os recursos de subvenção econômica deverão ser aplicados em projetos de risco tecnológico cujas atividades estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 8, sendo que os projetos devem necessariamente prever o atingimento do TRL 8 (sistema qualificado e finalizado).

Define-se Inteligência Artificial como a tecnologia que simula, por meio de algoritmos computacionais, mecanismos avançados de cognição e suporte à decisão baseados em grandes volumes de informação. Seu funcionamento alicerça-se em outras tecnologias, como machine learning, que consiste no reconhecimento de padrões a partir da análise de grandes conjuntos de dados, permitindo a construção de resultados de forma autônoma.

Entre os dias 05/03 e 08/03 serão realizados webinares de apresentação geral da chamada e detalhamento dos Desafios Tecnológicos, de modo a facilitar o entendimento pelas empresas sobre os problemas, os requisitos de TIC, e demais elementos.

Segue cronograma dos webinares:

Inscrições devem ser realizadas aqui. 

Em caso de dúvidas e orientações sobre o edital, por gentileza, enviar e-mail para Equipe DRIN: drin@finep.gov.br