A Finep/MCTI lançou três novos editais na inauguração do escritório da representação Finep na região Sul, em 28 de junho, em Florianópolis.

O primeiro, Seleção Pública Finep/MCTI Tecnologia Assistiva, no valor de R$ 50 milhões de recursos não-reembolsáveis do FNDCT, que tem por objetivo estimular o desenvolvimento científico, tecnológico, as inovações e o empreendedorismo na área de Tecnologia Assistiva e estruturar o SisAssistiva-MCTI Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva, criado em 24 de junho de 2022, pela Portaria nº 6.033.

O edital irá apoiar projetos em duas modalidades - Laboratórios Gerais e Laboratório Integrador.  Na modalidade Laboratórios Gerais serão selecionados laboratórios ou redes de laboratórios, da mesma instituição ou não, que deverão apresentar propostas de projetos, programas ou ações aderentes aos objetivos do Sistema.  Na modalidade Laboratório Integrador será selecionado apenas um laboratório ou uma rede de laboratórios, da mesma instituição, para atuar como o Integrador do SisAssistiva-MCTI.  Sua função será a de contribuir para a articulação, a gestão e a inteligência estratégica do Sistema.

Os laboratórios gerais podem apresentar projetos isoladamente ou em rede com outros laboratórios que contemplem soluções aderentes às seguintes áreas temáticas: (a) órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; (b) melhoria da autonomia cotidiana e laboral da pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida; (c) melhoria nas habilidades visual, auditiva, surdocegueira e comunicação alternativa/aumentativa; (d) desenvolvimento intelectual, cognitivo, socioemocional e socioeconômico para pessoas com deficiência intelectual, mental, autismo e múltipla; (e) habilitação, reabilitação, convivência, cuidado, moradia, transporte, esporte paralímpico e tecnologias para inclusão digital; (f) prevenção e mitigação de impedimentos provenientes de doenças raras; (g) prevenção de deficiências por causas evitáveis, de acordo com o Art. 19 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e (h) acessibilidade, preferencialmente incluindo o conceito de desenho universal e acessibilidade comunicacional.

O financiamento mínimo, por projeto, será de R$ milhão e o máximo de R$ 4 milhões. O recebimento de propostas está aberto até 9 de setembro de 2022.

O segundo edital lançado, o Programa Mineração e Desenvolvimento vai destinar R$ 60 milhões de recursos de Subvenção Econômica para empresas que desenvolvam produtos, processos e/ou serviços inovadores com o objetivo de promover uma mineração mais sustentável e segura no País.

O programa tem como um dos principais objetivos estimular o avanço na cadeia produtiva de minerais estratégicos como nióbio, cobalto, grafita, terras raras, entre outros utilizados em Tecnologias Avançadas e na Transição Energética. Além disso, pretende aumentar a disponibilidade, desenvolver fontes alternativas e novas rotas de processo para os agrominerais (Fosfato e Potássio).

O edital traz duas linhas temáticas que contribuem para as políticas de competitividade e sustentabilidade nas cadeias produtivas da indústria de mineração e transformação mineral. A primeira, a Indústria 4.0 com todo o seu elenco de instrumentos - internet das coisas, Machine Learning, Inteligência artificial, etc. aplicada à mineração, de modo a transformar seu caráter mais tradicional em um processo automatizado e mais produtivo.  A outra, a Economia Circular direcionada à busca de estratégias para uso eficiente dos recursos naturais, novos modelos de negócio e utilização cíclica de produtos e materiais.

Tecnologias para aproveitamento de resíduos, rejeitos e reuso de água de barragens, com vistas ao descomissionamento de minas e barragens de rejeitos também figuram entre os temas da chamada.

Empresas de todos os portes podem concorrer. O valor mínimo de aporte por empresa será de R$ 500 mil e o máximo de R$ 5 milhões.  As inscrições estão abertas até 26 de agosto de 2022. Resultado final previsto para 14 de novembro.

E o terceiro, o edital Satélite de Pequeno Porte de observação da terra de Alta Resolução vai aplicar recursos da ordem de R$ 220 milhões de Subvenção Econômica na seleção de um projeto de satélite, com essa tecnologia de alta resolução, pioneiro no Brasil.

Atualmente, o país dispõe de satélites nacionais que são capazes de observar apenas grandes áreas, sem riqueza de detalhes. Esses satélites não são os mais adequados para um monitoramento espacial mais preciso de desastres ambientais, de infraestruturas críticas e de pontos específicos do território nacional de interesse da Defesa e da segurança pública.

O desenvolvimento desse Satélite permitirá que a indústria nacional tenha a capacidade de fornecer ao Estado e à sociedade um satélite de alta resolução que permitirá a vigilância mais precisa das fronteiras, identificar derramamento de óleo, deslizamentos de terra, a segurança de barragens e centrais elétricas, o fluxo de navios em nosso mar territorial, entre outros, pois se prevê imagens com resolução de 1,5 metro ou melhor em órbita baixa.

Destaca-se, ainda, a redução da dependência de infraestrutura espacial estrangeira para atendimento de necessidades do país, garantindo, assim, maior soberania nacional para coleta de imagens de satélite de interesse estratégico do país.

As propostas devem ser encaminhadas por um conjunto de, no mínimo, seis empresas e devem contar, ainda, com a participação de, ao menos, uma ICT. O objetivo é estimular o desenvolvimento científico e tecnológico da indústria do setor aeroespacial brasileiro.