A Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) é uma empresa pública criada em 1967, não dependente de recursos públicos e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) desde 1985, quando o Ministério foi criado.

Diante de recente pronunciamento na Câmara dos Deputados, onde foram apresentadas duras e equivocadas críticas à atuação da atual gestão da Finep, acusando seu Presidente de má gestão e citando uma hipotética demora na aprovação de projetos de financiamento reembolsável a empresas, a Diretoria Executiva apresenta os seguintes esclarecimentos:

Diferentemente de um banco comercial que realiza apenas uma avaliação financeira, a Finep, por ser uma empresa de fomento à inovação, precisa contemplar em seu processo de contratação para concessão de crédito análises de mérito do projeto, financeira e de garantias. Grande parte do tempo gasto para a contratação decorre de diversas interações com a empresa solicitante para dirimir questões técnicas e jurídicas. Devido ao modelo de governança estabelecido de empresa pública, todo esse processo envolve ainda a aprovação, pela Diretoria Executiva, em dois momentos distintos. Analisando-se a série histórica, observa-se que o tempo médio deste processo de contratação pela Finep é superior a 210 dias.

Além disso, em 2019, houve a necessidade de revisão de taxa de equalização, requisito para a definição da taxa final para o financiamento reembolsável às empresas, o que naturalmente impactou o tempo de análise e contratação de alguns projetos. Entretanto, isso não afetou o nível de contratação de crédito para 2019, tendo em vista que a contratação neste ano deve superar a média dos últimos quatro anos.

Diante do acima exposto, demonstra-se que a crítica relativa ao processo de concessão de crédito para a empresa Hypera é infundada, já que o tempo de 7 meses está abaixo da média histórica.

Outro importante ponto com relação a essa contratação refere-se ao elevado valor de financiamento e a quantidade de projetos propostos pela Hypera, o que tornou a análise naturalmente mais complexa e criteriosa, demandando inclusive uma visita in loco de uma equipe de especialistas da Finep para avaliação de conformidade e risco.

Em outra abordagem equivocada, foi afirmado que o Hospital Albert Einstein desistira de obter crédito junto à Finep em razão da demora no processo de análise. A Diretoria Executiva afirma que não há relação de causa e efeito entre o tempo de análise da solicitação de crédito e a desistência daquela instituição, mas sim com a taxa final de juros ofertada após análise e enquadramento técnico, que não atendeu naquele momento aos interesses da referida empresa.

Destaca-se também que é infundada a afirmação de que há R$ 1,5 bilhão em projetos parados e que isso ocasionaria um prejuízo de R$ 20 milhões à Finep. Todas as atuais análises de concessão de crédito seguem andamento normal. Caso haja eventual prejuízo no resultado da empresa em 2019, conforme a hipótese apresentada, isto não estará relacionado às atividades operacionais em curso, mas sim ao provisionamento de perdas resultantes de casos de inadimplência de empresas contempladas com créditos concedidos em gestões passadas.

Quanto à injusta acusação de má gestão da empresa pela atual Diretoria extrapolaram-se os limites da razoabilidade ao atacar a pessoa do atual Presidente. A afirmativa de que a Diretoria estaria sucateando e paralisando as atividades da Finep é desprovida de argumentos e fatos concretos. O Presidente, assim como toda a diretoria, tem atuado intensamente na transformação da Finep, visando torná-la uma empresa cada vez mais ágil e eficiente.

A partir da identificação da necessidade de uma reformulação estratégica da empresa, iniciou-se um processo de discussão interna que contou com o levantamento de percepções dos funcionários, da Associação de Empregados da Finep (AFIN), dos superintendentes e da Diretoria Executiva. Esse trabalho resultou na proposição de um conjunto de iniciativas voltadas, principalmente, ao enfrentamento dos atuais desafios da Finep. Destacam-se como fruto desse processo de reformulação estratégica cinco diretrizes norteadoras da atuação da Finep, a saber:

• A Finep estará alinhada ao MCTIC, atuando como unidade operacional do Ministério e contribuindo com suas ações para promover a geração de conhecimento, a produção de riquezas e a melhoria da qualidade de vida das pessoas;

• A Finep atuará na gestão estratégica do fomento à inovação. Como exemplo, criará em parceria com o MCTIC o Observatório de Recursos de Fomento à Inovação para monitorar a execução de políticas e avaliá-las;

• A Finep integrará seus instrumentos de fomento à inovação tendo como base a tripla hélice e a atuação na implementação de Programas Orientados à Missão;

• A Finep se tornará uma empresa digital, moderna e melhor preparada para prestar serviços de fomento à inovação;

• A Finep atuará com transparência, conformidade e integridade na gestão de recursos, prosseguindo nas suas ações de racionalização e de redução de custos.

Nesse sentido, como exemplos de atuação da atual gestão para melhorar a governança da empresa e reduzir custos, de acordo com suas diretrizes norteadoras, destacam-se:

• Extinção de uma Diretoria e subordinação direta das áreas de planejamento, jurídica e de conformidade, integridade e risco da empresa à Presidência, de modo a obter melhorias na liderança estratégica;

• Criação de uma área de corregedoria interna;

• Revisão dos contratos administrativos e de TI, objetivando a redução de custos;

• Revisão dos valores de equalização nos contratos de concessão de crédito de modo a evitar excessos ocorridos no passado, reduzindo a subvenção para empresas e disponibilizando mais recursos para ações de pesquisa e desenvolvimento;

• Busca por novas fontes de recurso não orçamentárias para fomento à C,T&I, tais como participação no Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo e no Programa ROTA 2030;

• Devolução antecipada de um andar alugado no Edifício Ventura, atual localização da sede da empresa; e

• Mudança de sede para imóvel próprio na Praia do Flamengo, prevista para ser concluída no primeiro trimestre de 2020.

Esse conjunto de medidas de contingência proporcionará uma economia a curto prazo de aproximadamente R$ 28 milhões por ano e demonstra a proatividade, o comprometimento e a responsabilidade da atual Diretoria que, liderada por seu Presidente, vem buscando elevar o padrão de desempenho e garantir a sustentabilidade da Finep.

Por fim, a Diretoria Executiva da Finep lamenta esse episódio e coloca-se à disposição da sociedade brasileira para prestar quaisquer esclarecimentos.