Seja entre jovens universitários ou entre profissionais maduros em busca de novos rumos profissionais, “empreender” tornou-se o verbo da moda e saída para quem não quer ser eternamente assalariado no Brasil. Mas o voo rumo ao sucesso pode virar um sonho de Ícaro — penso, incerto e com fim desastroso — se não houver planejamento e cuidados nos detalhes. Ainda mais quando se trata do nicho das startups, as empresas nascentes que apostam na tecnologia e na inovação como ferramentas para grandes transformações no modo como vivemos, comemos, transitamos pela cidade e nos relacionamos.

Desenvolvida pelo escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados (NELM), a pesquisa Panorama Legal das Startups, que contou com apoio institucional da Finep, mostrou alguns dos principais pontos de atenção de viés jurídico que devem ser considerados por aqueles que empreendem e investem nesse nicho de empresas. O levantamento, realizado com 108 empreendedores e investidores, considerou questões práticas das áreas societária, contratual, trabalhista, tributária, de propriedade intelectual e de políticas públicas. Os resultados estão disponíveis para download gratuito.

A partir dos impasses jurídicos mais comuns relatados na pesquisa, foi possível sintetizar quatro dicas que podem ajudar os empreendedores de primeira viagem a evitar que a viagem fique sem sustentação em meio às turbulências judiciais.

Formalize um acordo de sócios. 

O que pode levar uma startup ao fracasso? O desentendimento entre sócios sobre questões que não estavam definidas em contrato foi considerado o principal motivo do insucesso entre os empreendedores ouvidos. De acordo com a pesquisa, isso reforça a importância do acordo de sócios (ou de acionistas, no caso das Sociedades Anônimas), fundamental para evitar a ocorrência de conflitos na sociedade. Quando não é possível evitar os contratempos, o instrumento ajuda a estabelecer as regras para solucioná-los por meio de procedimentos de resolução de impasses, mediação, arbitragem ou processo judicial.

Dê atenção aos tributos e ao regime fiscal. 

Boa parte das startups consultadas sofreu impacto financeiro direto por não terem realizado análise tributária adequada sobre o seu negócio no momento de sua implantação. O mesmo vale para a definição do regime fiscal, algo relativamente simples de ser avaliado. A opção pelo melhor regime fiscal — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — envolve não apenas o faturamento, mas também o tipo de atividade econômica exercida, a quantidade de funcionários da empresa e outros critérios. Convém, por isso, realizar um planejamento tributário que analise o melhor regime para a empresa naquele exercício.

Registre sua marca. 

A propriedade intelectual é fundamental para o negócio de uma startup. O mesmo ocorre com a marca, um valioso ativo que está quase sempre diretamente vinculado à ideia que deu origem à empresa e à mensagem que ela quer passar. Portanto, a proteção desses bens é indispensável para assegurar que eles não serão plagiados ou reproduzidos indevidamente. Daí aimportância do registro da marca. Para tanto, antes do depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é preciso verificar se os nomes e as figuras que se pretende registrar estão disponíveis nas suas respectivas classes de produtos ou serviços por meio de uma busca prévia. Muitas vezes, por não ter esse cuidado, a startup enfrenta problemas por utilizar marca já registrada por terceiros.

Conheça as leis trabalhistas. 

O direito do trabalho costuma ser um dos setores que gera o maior passivo para as empresas. Os maiores desafios são as dificuldades com a burocracia trabalhista existente, com o custo do trabalho e com a qualificação profissional dos trabalhadores. O ponto-chave é a falta de conhecimento sobre as possíveis consequências da modalidade de contratação adotada, como a caracterização do vínculo de emprego e os efeitos da inobservância da legislação aplicável, situação que pode gerar autuações administrativas. Essas dificuldades geraram problemas na contratação de funcionários para os empreendedores. Com uma rotina bem planejada, aplicada com rigor e conhecimento legal, é possível pagar aquilo que é devido ao trabalhador e à Previdência Social, e ainda melhorar o ambiente de trabalho, a motivação e a produtividade da startup.