Desempenho considerado excelente é resultado de maior articulação promovida pela Área da Secretaria Executiva do FNDCT (ASEF), outros grupos-chave da Finep e do MCTIC envolvidos na operação dos recursos

A Finep ultrapassou a meta institucional de 99,6% de empenho de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2018 na última sexta-feira (7), prazo legal de empenhos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A financiadora atingiu o limite matemático possível (99,96%) e comprometeu R$ 953,2 milhões dos R$ 953,6 milhões do orçamento previsto para este ano. A meta é estabelecida em acordo entre a diretoria da Finep e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

“Conseguimos aprimorar o papel de secretaria executiva do FNDCT ao articular melhor nossos esforços com outras peças-chave da empresa, como a Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DRCT) e a Diretoria de Inovação (DRIN), interface dos projetos de subvenção econômica”, disse Carlos Gutierrez, superintendente da Área da Secretaria Executiva do FNDCT, criada no final de 2017. Segundo ele, a empresa só não atingiu o percentual de 100% porque não houve contratação de projetos sob o “guarda-chuva” da ação orçamentária Inovar Auto, cujo comitê gestor se reuniu apenas no final deste ano. A expectativa é que a chamada voltada ao setor automotivo seja lançada no ano que vem.

Os recursos empenhados em 2018 vão beneficiar o desenvolvimento de iniciativas importantes para o país, como o Programa de Apoio aos Centros Nacionais de Equipamentos e Serviços Multiusuários, o Pro-Infra, o Reator Multipropósito Brasileiro, o Edital Universal do CNPq, Institutos de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Plano de Desenvolvimento e Inovação da Indústria Química (Padiq), que também abarca projetos de subvenção econômica.

Empenho e desembolso: trocando em miúdos

O empenho é o comprometimento do valor orçamentado para pagamento de despesas correntes e de investimentos. Funciona como um cartão de crédito: os empenhos antecedem a execução das despesas, isto é, o pagamento propriamente dito.

Se o empenho de recursos do FNDCT chegou a R$ 953,2 milhões em 2018, o montante de recursos desembolsados de fato, ou seja, efetivamente pagos, foi de R$ 864,5 milhões. Até o dia de fechamento do Siafi para empenhos, 7 de dezembro, foram feitas liberações para 316 projetos. Mesmo que o Siafi reabra para empenhos, não há como realizá-los, pois já foi executado 100% do que era matematicamente possível. Ao contrário dos empenhos, cujo prazo de execução encerrou, os pagamentos continuam até 28 de dezembro.