Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Medida Provisória que altera FNDCT pode garantir futuro da ciência brasileira
fechar
Compartilhar

 reuniaoFNDCT

FNDCT teria saldo de R$ 43 bi em 2030 com a mudança 

 

A Finep colocou lado a lado representantes das principais entidades acadêmicas e empresariais do País nesta quinta-feira, 14 de setembro, em sua sede, no Rio de Janeiro, para discutir uma proposta de Medida Provisória que pode alterar a Lei 11.540/07 (Lei do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A mais importante fonte de financiamento à área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do Brasil deixaria de ser contábil para se tornar financeira. A reunião foi conduzida pelo presidente da Finep, Marcos Cintra.

A mudança vai garantir estabilidade no repasse de recursos à ciência, ampliar a capacidade de financiamento a empresas inovadoras e evitar o desvio de finalidade das receitas do Fundo. Com o novo enquadramento, o saldo do FNDCT permaneceria em caixa ao final de cada ano, sendo capitalizado e rendendo juros até a sua liberação. Caso se transforme em Fundo financeiro em 2019, a fonte terá R$ 43 bilhões em 2030 e se tornará autossustentável, segundo projeções da Finep. De acordo com a Fazenda, hoje o saldo é de cerca de R$ 9 bilhões.

Nos moldes vigentes, no entanto, os recursos não executados ao final de cada ano não constituem patrimônio do FNDCT e não são levados em conta para a elaboração dos orçamentos subsequentes. O montante contingenciado volta ao Tesouro Nacional e deixa de ser empregado em C,T&I para o pagamento de dívida pública ou superávit fiscal. Somente entre 2006 e 2017, dos R$ 53,4 bilhões arrecadados pelo FNDCT, R$ 15 bilhões foram contingenciados (28%).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA), enviado ao Congresso, prevê recursos não reembolsáveis da ordem de R$ 350 milhões para o exercício de 2018, valor dez vezes menor do que o praticado há poucos anos atrás. Caso a meta fiscal seja revista, o número pode chegar a R$ 745 milhões, mas ainda é insuficiente para honrar compromissos já contratados.

Todos os 40 participantes do encontro desta quinta (14) concordaram com a proposta de modificação da natureza do FNDCT, que será encaminhada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nas próximas semanas. Paralelamente, a pasta trabalha para aprovar no Congresso medidas que proíbam o contingenciamento de recursos do FNDCT e de fundos vinculados ao MCTIC.

Estiveram presentes à Finep, além de toda a Diretoria Executiva da financiadora, nomes como Luiz Davidovich (ABC); José Murilo de Carvalho (ABC e ABL); Ildeu Moreira e Helena Nader (SBPC); Gianna Sagazio e Paulo Mól (CNI); Renato Corona e Roberto Paranho (Fiesp); Agnaldo Dantas (Sebrae); Emanuel Tourinho (Andifes); Maria Zaira Turchi (Confap); Joviles Trevisol (FOPROP); Jerson Lima (Faperj); Fabiano Gallindo (Firjan); Edson Watanabe e Luis Pingueli Rosa (Coppe/UFRJ); Francilene Garcia (Consecti); e representantes de instituições como Academia Nacional de Medicina, Embrapa, ITA, Marinha, Unicamp, USP, CNEN, Abifina, Abimaq, entre outras.

Sobre o FNDCT

O FNDCT, administrado pela Finep, foi criado em 1969 para dar apoio financeiro a programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Os recursos são aplicados basicamente em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e empresas, nas modalidades não reembolsável e reembolsável (empréstimo). As receitas que alimentam o Fundo têm diversas origens, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), parcela da receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, operações de empréstimos, além de devoluções de recursos ao próprio FNDCT.

 

Rio de Janeiro

Sede:
Av. República do Chile, 330, Torre Oeste - Centro
10º, 11º, 12º, 15º, 16º e 17º andares
CEP: 20031-170 - Rio de Janeiro - RJ

Unidade Flamengo:
Praia do Flamengo 200, 3º andar
CEP: 22210-065  - Rio de Janeiro - RJ.

São Paulo

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 - 9º andar - Itaim Bibi
CEP: 04543-000  - São Paulo - SP

Brasília

SHIS QI 1 - Conjunto B - Bloco D - 1º Subsolo.
Ed. Santos Dumont - Lago Sul
CEP: 71605-190 - Brasília - DF

Fortaleza 

Av. Dom Luis, 807-20º e 21º pavimento
Meireles, CEP 60160-230 - Fortaleza - CE