A presente Chamada Pública tem por objetivo qualificar instituições capacitadas para apresentar projetos nas áreas e temas definidos como prioritários no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.
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| Data de publicação | Nome do documento | Formatos proprietários | Formatos abertos |
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| 21/06/2004 | Resultado |  |
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| 17/05/2004 | Edital | |
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