Tire suas dúvidas sobre o Programa Juro Zero
Lançamento no Paraná aconteceu dia 31/10/2005.
Postado em:
7/26/05 3:00 AM
Temas:
O programa Juro Zero se destina especificamente às micro e pequenas empresas inovadoras.
Quais os requisitos que a empresa precisa atender para pleitear este financiamento ?
Para pleitear este financiamento as empresas deverão atender aos seguintes pré-requisitos:
a) apresentar projeto ou plano de negócios que possa ser caracterizado como uma inovação tecnológica (quebra de paradigma) vigente no seu setor de atuação, seja com relação a produtos, processos e/ou serviços ;
b) estar enquadrada como micro ou pequena empresa de acordo com a Portaria MDIC Nº 176 de 01/10/2002 (faturamento máximo de R$ 10,5 milhões);
c) possuir e comprovar pelo menos um (1) exercício completo de faturamento de no mínimo R$ 333.333,34 ;
d) comprovar situação de adimplência em relação aos tributos e contribuições federais (INSS, FGTS, Receita Federal, Dívida Ativa da União, Licença Ambiental quando for o caso, etc);
e) possuir certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora no âmbito da ICP-Brasil
Se a empresa não possuir certificado digital poderá mesmo assim pleitear este financiamento ?
Não. Sem o certificado digital a empresa não poderá solicitar este financiamento.
Para participar deste Programa o que a empresa precisa apresentar como garantia ?
O Programa Juro Zero contém uma fórmula alternativa de garantias, eliminando a necessidade de garantias reais. A garantia do financiamento será composta por :
20% - Fiança Pessoal dos sócios da empresa
30% - Fundo de Reserva a ser composto por uma taxa de 3% cobrada de cada financiamento
50% - Fundo de Garantia de Crédito composto por recursos aportados por Parceiros Regionais Estratégicos
Existe algum limite do valor que a empresa pode solicitar ?
O financiamento poderá ser de R$ 100 mil até R$ 900 mil, limitado a no máximo 30% do faturamento da empresa no ano anterior. Mesmo que a porcentagem de 30% do faturamento ultrapasse o valor de R$ 900 mil, o financiamento estará limitado a este valor máximo.
Como se dará a liberação dos recursos ?
O desembolso será feito em duas parcelas, com um intervalo de 6 meses entre elas, sendo 60% do valor do financiamento liberados na 1a parcela e os 40% restantes na 2a parcela, sendo esta última efetuada apenas após análise do andamento do projeto pela Finep e pelo Parceiro Estratégico. No desembolso da 1a parcela será debitada a taxa de 3% do total do financiamento para constituição do Fundo de Reserva.
Como a empresa deve proceder para encaminhar suas propostas ?
As propostas relativas a pojetos/planos de negócios deverão ser apresentadas através do formulário eletrônico simplificado e padronizado, disponível no site www.jurozero.finep.gov.br.
Podem participar empresas de qualquer região geográfica do país ?
O Programa Juro Zero será implementado primeiramente nas áreas geográficas correspondentes aos Parceiros Estratégicos aprovados conforme os requisitos da Chamada Pública 01/2004. Estes Parceiros estão localizados e atenderão nas seguintes áreas : Pernambuco; Bahia; Minas Gerais; Grande Florianópolis e Paraná
Posteriormente, em uma 2ª fase, o Programa poderá vir a ser expandido para outras localidades, mas não há nenhuma previsão de data.