O Conselho Consultivo da Finep comemorou na segunda-feira, 8/7, um ano de sua reinstalação. Retomado, pelo presidente Celso Pansera, em 2023, tendo sua sessão inaugural realizada na SBPC daquele ano, o colegiado, — composto por representantes da indústria, da academia e do governo —, materializa o conceito da tríplice hélice, preconizado como o mais sustentável sistema de inovação. Como forma de celebrar, a terceira reunião de 2024 aconteceu durante a 76ª Reunião Anual da SBPC, em Belém do Pará.

Em um ano e cinco encontros, os 70 membros do Conselho — entre titulares e representantes — debateram temas prioritários para o desenvolvimento científico, tecnológico e para a inovação do país.

Coube ao chefe de gabinete da Finep, Fernando Peregrino, fazer uma exposição de algumas das mais relevantes discussões ocorridas no período: o Marco Legal para Ciência, Tecnologia e Inovação; a implantação do Sisgon; a Inteligência Artificial e a participação da Finep na 5ª Conferência Nacional de CT&I.

Das discussões em torno do Marco Legal, as recomendações se concentraram na implantação plena do Sisgon – Sistema de Gerenciamento de Operações não Reembolsáveis, que foi concluída, com êxito, pela Finep. O sistema foi inserido entre as metas institucionais da Finep para o ano de 2023 e conduzido como um projeto conjunto da Diretoria Administrativa com as diretorias operacionais, a Diretoria de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e a Diretoria de Inovação.

Com relação à proposta de um Sandbox Regulatório para CT&I — novo instrumento capaz de contornar entraves à implementação integral do Marco legal, — a Finep pesquisou as alternativas legais existentes. Participou de seminário com o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Fassio e reuniu-se com o TCU e com a SEST. A conclusão é que ainda não existe regulamentação sobre o assunto.

Presidente Celso Pansera, diretores e colaboradores da Regional Norte da Finep no Conselho

Sobre a Inteligência Artificial, debate que foi tema da reunião de maio de 2024, o Conselho concluiu, como recomendações, a necessidade de uma regulação para a mitigação de riscos éticos e sociais do uso da IA, o estabelecimento de uma estrutura de gestão colegiada e a formulação de políticas públicas, a capacitação de recursos humanos e a criação de centros de excelência multidisciplinares, dentre outros destaques.

Finalizando a retrospectiva, foi anunciado o lançamento, durante a 5ª CNCTI, do livro “A Finep e a Neoindustrialização” — compilação dos seminários temáticos, realizados pela Finep, sob a coordenação de Fernando Peregrino com o objetivo de fornecer subsídios para a 5ª Conferência e distribuído aos conselheiros na segunda reunião de 2024.

Peregrino anunciou, ainda, o lançamento do próximo volume, sobre Startups e Deep Tech, que será também lançado na 5ª Conferência.

Durante a discussão sobre ICT’s, Nova Indústria e a Finep os Conselheiros levantaram a preocupação em relação à integração da universidade e as empresas. Débora Voguel, representando da presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, falou que a preocupação hoje não é com relação aos incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico às empresas, mas da integração do corpo de pós-graduados das universidades a esses projetos de CT&I empresariais.

O Diretor de Inovação da Finep e vice-presidente do Conselho Consultivo, Elias Ramos, registrou que a Finep estabelece, como critério, a obrigatoriedade da inserção de ICTs – Instituições de Ciência e Tecnologia, em chamadas de subvenção econômica.

Coube à assessora da presidência da Finep, Ima Vieira, a exposição sobre as conclusões do Seminário, realizado pela Finep sobre Biomas e a Tragédia do Rio Grande do Sul.

Foram ouvidos vários cientistas importantes do país, de diversas instituições, que falaram sobre a situação dos biomas, especialmente pesquisadores do Rio Grande do Sul também convidados para relatar a tragédia e os desafios para do estado.

Os pontos de destaque foram a preocupação com o aumento das temperaturas globais que podem chegar a uma elevação de 2º, já tendo alcançado, na Amazônia, 1,8º.

A ameaça à resiliência dos sistemas — a capacidade de o sistema permanecer no mesmo estado —, também ligada à perda da cobertura florestal. Assim, desmatamentos e queimadas intensificam esses desastres, diminuindo a resiliência.

Foi apontada a necessidade de mais recursos para monitorar todos os biomas, mas será necessário muito aporte de recursos e esses recursos viriam, principalmente, de grandes empresas internacionais, multinacionais.

Outro ponto importante citado foi o da gestão de risco de vulnerabilidade. O que aconteceu no Rio Grande do Sul foi apontado como total vulnerabilidade antrópica (causada pela ação humana) do ponto de vista tecnológico, social, institucional e de gestão. A conclusão dos debates apontou que  se as vulnerabilidades antrópicas tivessem sido trabalhadas, impactos seriam menores.