(da esq. p/ a dir.) André Godoy (Finep), Marcelo Meirelles (MCTIC)
e Fernando Peregrino (Confies) na abertura do evento
O 2º Encontro de Fundos Endowments para universidades públicas aconteceu na quinta-feira, 6/2, no Rio de Janeiro. Esse foi o segundo evento organizado pelo Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), com apoio do MCTIC e da Finep, para discutir a implementação dos endowments – ou fundos patrimoniais ou filantrópicos. O primeiro encontro ocorreu em Maceió (AL), em 28/1.
Participaram o diretor Administrativo da Finep, André Godoy - representando o presidente da Finep, General Waldemar Barroso -; o diretor do departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Meirelles; o presidente do Confies, Fernando Peregrino; e o gerente do departamento de Empreendedorismo e Investimento da Finep, Felipe Gelelete, além de palestrantes convidados, especialistas no tema.
O objetivo dos encontros é aprofundar as discussões sobre os endowments como alternativas estáveis de fomento aos projetos de pesquisa e inovação de universidades públicas e institutos de pesquisa. Esse tipo de fundo é uma espécie de estrutura financeira criada por instituições de diversos tipos - geralmente educacionais ou culturais - para direcionar doações e dar sustentabilidade de longo prazo a organizações sem fins lucrativos.
Na abertura, o diretor da Finep André Godoy afirmou que a Finep, "como principal agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação do País, tem um papel fundamental na implementação desse novo conjunto de incentivos e investimentos no Brasil, que são os endowments. Vamos ajudar a estruturar esse processo, expandir as discussões, criar boas práticas e aproximar todos os atores envolvidos, desde as fundações de apoio a outras instituições interessadas em participar dos fundos patrimoniais".
Em sua fala, o diretor do MCTIC Marcelo Meirelles falou da busca de alternativas para a captação de recursos para C,T&I, como Private Equity, Capital Semente, e os fundos patrimoniais, entre outros. "A ideia é podermos trabalhar com recursos combinados. A recente aprovação dos endowments já começa a virar realidade, ganhando impulso com a aprovação da Lei Federal 13800/2019, e agora com apoio da Finep para que os fundos se concretizem", afirmou.
"Depois do sucesso que foi nosso primeiro encontro em Maceió, no dia 28 de janeiro, é com muita satisfação que recebemos hoje, no Rio, mais cem representantes de universidades, institutos de pesquisa e especialistas para discutirmos e aprendermos juntos. A ideia é juntar esforços e começar a plantar agora algo que dará frutos no futuro", disse o presidente do Confies, Fernando Peregrino, na abertura.
Endowments no mundo
A primeira mesa do dia foi comandada por Erika Spalding, advogada especialista em fundos endowment. Erika deu exemplos de como funcionam os fundos patrimoniais em outros países. "Há uma longa tradição nos EUA e em alguns países da Europa, onde instituições tão diversas quanto universidades e orquestras se valem dessa ferramenta há muito tempo, em alguns casos há séculos", explicou. Para a especialista, a doação, que é a origem desses fundos, “é sim praticada no Brasil”. Segundo Erika, contudo, “para que isso se integre em nossa cultura de maneira abrangente e no nível que os endowments exigem, é necessário que a legislação seja aprimorada, com a criação de incentivos e isenções fiscais, por exemplo, como nos países em que os fundos são um sucesso”. A advogada falou como eles têm sido implementados, em moldes próprios, na França e no Leste Europeu. “A República Checa inovou com o uso de 1% dos recursos provenientes de recentes privatizações em fundos patrimoniais. Fica uma ideia para o Brasil”, sugeriu.
Erika Spalding, especialista em endowments
Erika considera que a lei federal recentemente aprovada e a portaria do MCTIC “representam grandes avanços, especialmente no que tange aos aspectos de segregação patrimonial e transparência, mas há pontos importantes que não foram abrangidos, como a questão dos incentivos fiscais”, finalizou.
Apoio ministerial
Na segunda mesa do evento - Políticas do Governo de Apoio aos Fundos Endowments - Marcelo Meireles (MCTIC) lembrou que o ministro Astronauta Marcos Pontes vem realizando uma série de mudanças na estrutura do MCTIC, reorganizando a pasta - antes as secretarias eram por temas; agora, a Secretaria de Planejamento Estratégico (SEPLA) é composta por cinco departamentos, que trabalham com as unidades de pesquisa, priorizando a otimização dos recursos e buscando formas de financiamento para além do orçamento público. "Os fundos endowments podem garantir a estrutura para que os projetos sejam realizados", afirmou.
Meirelles ressaltou, ainda, a importância que esse tipo de fundo tem no apoio e fomento a startups para que outros parceiros participem da C,T&I brasileira. "O nosso trabalho é vincular recursos públicos via Finep, CNPq e outros para a pesquisa", continuou, sinalizando a publicação do terceiro edital de financiamento para startups publicado pela Finep nesta semana. Veja aqui detalhes do Finep Startup .
Legislação
A terceira mesa trouxe o deputado estadual do Rio de Janeiro Renan Ferreirinha, responsável pela Lei Estadual 8718/2020 - que regulamenta os fundos endowments no estado fluminense - inspirada na Lei Federal 13800/2019. Ferreirinha é formado em Economia e Ciência Política pela Universidade de Harward, onde conseguiu uma bolsa de estudo financiada por ex-alunos da instituição norte-americana. Sua experiência pessoal com esse tipo de fundo fez com que ele trouxesse a ideia para a ALERJ.
Em seguida, a representante do Banco Santander, Renata Biselli, abordou a importância de conectar doadores e causas. "É importante colocar as pontas em contato para que os doadores consigam escolher os projetos que mais se identificam", afirmou, destacando que as universidades devem promover atividades e encontros com alunos e ex-alunos para manter o relacionamento. "Eles são os doadores do futuro, por isso precisam se sentir pertencidos à instituição", afirmou.
A mesa contou também com a participação de Keller Dornelles, procurador de Justiça do Ministério Público do RS, que abordou detalhes legais da legislação brasileira em relação às fundações e como os fundos patrimoniais de encaixam em nossa realidade. "As fundações de apoio devem promover as necessárias adaptações estatutárias para gerirem os fundos endowments", disse.
Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, no Rio
Doação como recurso
O encontro foi encerrado com a mesa com o tema "Bases para o Planejamento de um Fundo Endowments". Segundo o especialista em Fundos de Investimentos pelo BACEN-FCPC e UFC, Paulo Aragão, "o MCTIC é o protagonista maior neste contexto para as universidades e as instituições hoje no Brasil". Ele ressaltou o trabalho do Ministério e do Confies para a regulamentação dos fundos endowments no Brasil.
Em sua apresentação, o gerente do departamento de Empreendedorismo e Investimento da Finep, Felipe Gelelete, falou do papel central da financiadora no sistema de C,T&I no Brasil, que abrange a tríade Universidade-Governo-Empresas. Gelelete apresentou as linhas de apoio da Finep que abrange toda cadeia de inovação, desde a pesquisa básica até a colocação do produto no mercado. " A Finep possui a infraestrutura e know-how para operar todos os principais instrumentos de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação".
Gelelete reforçou a atuação da financiadora como gestora do FNDCT. " Como gestora do FNDCT, a Finep fomentou nos últimos 15 anos mais de R$ 15 bilhões em projetos de pesquisa e infraestrutura de P,D&I em universidades, parques tecnológicos, incubadoras e ICTs. Apoiamos 97% das universidades federais, 24 parques tecnológicos e mais de 90 incubadoras no Brasil", contou. A atuação de investimentos em fundos da Finep também tem o apoio do FNDCT, desde a sua origem em 1999, com o Programa Inovar. "O recurso aportado pela Finep/FNDCT foi alavancado em mais de 6 vezes pela atração de capital privado, investindo em cerca de 230 empresas de base tecnológica. Todo o retorno do investimento em fundos pela Finep retorna ao FNDCT para investimento em novos projetos", afirmou.
O gerente da Finep apontou a importância da criação de uma estrutura de governança dentro de um fundo de endowment, com o incentivo de uma cultura de doações que passa pelo atendimento à legislação específica, credibilidade, transparência aos doares, sustentabilidade de longo prazo e boa aplicação dos recursos. Para isso, incentivou a formalização da cooperação técnica com o MCTIC que irá auxiliar as gestoras na captação de recursos, articulação e no estabelecimento de um ambiente de divulgação de programas e projetos.
A última apresentação do evento foi feita pelo consultor da Culturainvest, Cristiano Naves Garcia, que explicou o trabalho da consultoria no apoio às universidades desde a década de 1990. "O foco é a captação de recurso, ou seja, o doador. Ele é o dono do recurso, então o fundo deve ser atrativo para ele. O dinheiro dele deve ser usado de forma transparente e essa doação pode ser usada pelo tempo definido no termo de doação entre as partes", encerrou.
