A Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) é uma empresa pública criada em 1967, não dependente de recursos públicos e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) desde 1985, quando o Ministério foi criado.
Diante de recente pronunciamento na Câmara dos Deputados, onde foram apresentadas duras e equivocadas crÃticas à atuação da atual gestão da Finep, acusando seu Presidente de má gestão e citando uma hipotética demora na aprovação de projetos de financiamento reembolsável a empresas, a Diretoria Executiva apresenta os seguintes esclarecimentos:
Diferentemente de um banco comercial que realiza apenas uma avaliação financeira, a Finep, por ser uma empresa de fomento à inovação, precisa contemplar em seu processo de contratação para concessão de crédito análises de mérito do projeto, financeira e de garantias. Grande parte do tempo gasto para a contratação decorre de diversas interações com a empresa solicitante para dirimir questões técnicas e jurÃdicas. Devido ao modelo de governança estabelecido de empresa pública, todo esse processo envolve ainda a aprovação, pela Diretoria Executiva, em dois momentos distintos. Analisando-se a série histórica, observa-se que o tempo médio deste processo de contratação pela Finep é superior a 210 dias.
Além disso, em 2019, houve a necessidade de revisão de taxa de equalização, requisito para a definição da taxa final para o financiamento reembolsável à s empresas, o que naturalmente impactou o tempo de análise e contratação de alguns projetos. Entretanto, isso não afetou o nÃvel de contratação de crédito para 2019, tendo em vista que a contratação neste ano deve superar a média dos últimos quatro anos.
Diante do acima exposto, demonstra-se que a crÃtica relativa ao processo de concessão de crédito para a empresa Hypera é infundada, já que o tempo de 7 meses está abaixo da média histórica.
Outro importante ponto com relação a essa contratação refere-se ao elevado valor de financiamento e a quantidade de projetos propostos pela Hypera, o que tornou a análise naturalmente mais complexa e criteriosa, demandando inclusive uma visita in loco de uma equipe de especialistas da Finep para avaliação de conformidade e risco.
Em outra abordagem equivocada, foi afirmado que o Hospital Albert Einstein desistira de obter crédito junto à Finep em razão da demora no processo de análise. A Diretoria Executiva afirma que não há relação de causa e efeito entre o tempo de análise da solicitação de crédito e a desistência daquela instituição, mas sim com a taxa final de juros ofertada após análise e enquadramento técnico, que não atendeu naquele momento aos interesses da referida empresa.
Destaca-se também que é infundada a afirmação de que há R$ 1,5 bilhão em projetos parados e que isso ocasionaria um prejuÃzo de R$ 20 milhões à Finep. Todas as atuais análises de concessão de crédito seguem andamento normal. Caso haja eventual prejuÃzo no resultado da empresa em 2019, conforme a hipótese apresentada, isto não estará relacionado à s atividades operacionais em curso, mas sim ao provisionamento de perdas resultantes de casos de inadimplência de empresas contempladas com créditos concedidos em gestões passadas.
Quanto à injusta acusação de má gestão da empresa pela atual Diretoria extrapolaram-se os limites da razoabilidade ao atacar a pessoa do atual Presidente. A afirmativa de que a Diretoria estaria sucateando e paralisando as atividades da Finep é desprovida de argumentos e fatos concretos. O Presidente, assim como toda a diretoria, tem atuado intensamente na transformação da Finep, visando torná-la uma empresa cada vez mais ágil e eficiente.
A partir da identificação da necessidade de uma reformulação estratégica da empresa, iniciou-se um processo de discussão interna que contou com o levantamento de percepções dos funcionários, da Associação de Empregados da Finep (AFIN), dos superintendentes e da Diretoria Executiva. Esse trabalho resultou na proposição de um conjunto de iniciativas voltadas, principalmente, ao enfrentamento dos atuais desafios da Finep. Destacam-se como fruto desse processo de reformulação estratégica cinco diretrizes norteadoras da atuação da Finep, a saber:
• A Finep estará alinhada ao MCTIC, atuando como unidade operacional do Ministério e contribuindo com suas ações para promover a geração de conhecimento, a produção de riquezas e a melhoria da qualidade de vida das pessoas;
• A Finep atuará na gestão estratégica do fomento à inovação. Como exemplo, criará em parceria com o MCTIC o Observatório de Recursos de Fomento à Inovação para monitorar a execução de polÃticas e avaliá-las;
• A Finep integrará seus instrumentos de fomento à inovação tendo como base a tripla hélice e a atuação na implementação de Programas Orientados à Missão;
• A Finep se tornará uma empresa digital, moderna e melhor preparada para prestar serviços de fomento à inovação;
• A Finep atuará com transparência, conformidade e integridade na gestão de recursos, prosseguindo nas suas ações de racionalização e de redução de custos.
Nesse sentido, como exemplos de atuação da atual gestão para melhorar a governança da empresa e reduzir custos, de acordo com suas diretrizes norteadoras, destacam-se:
• Extinção de uma Diretoria e subordinação direta das áreas de planejamento, jurÃdica e de conformidade, integridade e risco da empresa à Presidência, de modo a obter melhorias na liderança estratégica;
• Criação de uma área de corregedoria interna;
• Revisão dos contratos administrativos e de TI, objetivando a redução de custos;
• Revisão dos valores de equalização nos contratos de concessão de crédito de modo a evitar excessos ocorridos no passado, reduzindo a subvenção para empresas e disponibilizando mais recursos para ações de pesquisa e desenvolvimento;
• Busca por novas fontes de recurso não orçamentárias para fomento à C,T&I, tais como participação no Programa de Recursos Humanos da Agência Nacional de Petróleo e no Programa ROTA 2030;
• Devolução antecipada de um andar alugado no EdifÃcio Ventura, atual localização da sede da empresa; e
• Mudança de sede para imóvel próprio na Praia do Flamengo, prevista para ser concluÃda no primeiro trimestre de 2020.
Esse conjunto de medidas de contingência proporcionará uma economia a curto prazo de aproximadamente R$ 28 milhões por ano e demonstra a proatividade, o comprometimento e a responsabilidade da atual Diretoria que, liderada por seu Presidente, vem buscando elevar o padrão de desempenho e garantir a sustentabilidade da Finep.
Por fim, a Diretoria Executiva da Finep lamenta esse episódio e coloca-se à disposição da sociedade brasileira para prestar quaisquer esclarecimentos.