Reunião no Palácio do Planalto: pedidos foram do fim contingenciamento no repasse de fundos a uma ação do governo contra os cortes na LDO de 2019

Depois de um hiato de quase dois anos, o Palácio do Planalto voltou a receber uma reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), na manhã da última quarta-feira, dia 1º de agosto. Em meio a pouco mais de uma centena de representantes das principais entidades do setor e convidados, o presidente Michel Temer ouviu principalmente reiterados pedidos para que o governo intervenha para evitar cortes de verbas no setor. Os representantes reivindicaram a recuperação dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que abastecem as linhas de fomento da Finep para projetos de inovação e pesquisa científica e tecnológica em universidades, institutos e laboratórios públicos, bem como empresas privadas, e também atue para impedir os cortes previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2019 

Os cientistas e executivos presentes à reunião reivindicaram medidas que impeçam o contingenciamento de recursos do FNDCT e de outros fundos setoriais, como o Funtell (da área de telecomunicações). O bloqueio na liberação das verbas referente a este ano, determinado pela área econômica do governo, reduziu drasticamente as aplicações nos programas de pesquisas que dependem de recursos públicos. ”Muitos de nossos laboratórios estão em situação de sucateamento e jovens pesquisadores estão indo embora do país em busca de oportunidades que não tem com as indefinições e falta de recursos dos programas”, disse o presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Luís Davidovich. Em seu encontro com o Presidente da República, Davidovich entregou-lhe o documento “Projeto de Ciência para o Brasil”, com propostas para o fortalecimento de políticas públicas e setores estratégicos para o desenvolvimento nacional, que também está sendo está sendo levado aos candidatos à presidência nas eleições de outubro.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, também entregou a Temer documentos produzidos pela entidade com propostas para o setor, como o “Políticas Públicas para o Brasil que Queremos” e o “Manifesto SBPC em defesa da CT&I, da Educação, do Desenvolvimento Sustentável e da Democracia no País”, que reúnem as principais demandas do setor de ciência, tecnologia e inovação e também das áreas de educação, direitos humanos, comunicações e saúde a serem levadas aos candidatos das próximas eleições. Outro documento entregue por Moreira foi a moção da Assembleia Geral da SBPC sobre a Lei de Reforma do Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio e o cumprimento das metas do Plano Nacional Educação. “A educação científica básica é fundamental e a proposta BNCC do Ensino Médio precisa ser rediscutida de forma mais ampla e profunda”, salientou Moreira.

Em meio aos pronunciamentos e reivindicações das entidades do setor, a terceira reunião do CCT teve como destaque de sua agenda a formalização de um empréstimo de US$ 600 milhões feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) à financiadora brasileira, parte de uma linha de crédito total de US$ 1,5 bilhão a serem aplicados em projetos de inovação de pequenas e médias empresas de sete setores estratégicos para a indústria nacional. "Revivemos a Comissão Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), há dois anos, com o intuito de estabelecer diálogos e avaliar propostas da comunidade cientifica e de todos os nossos parceiros. A parceria entre público e privado também é cada vez mais relevante, simbolizada aqui na assinatura do contrato BID e Finep, o maior do gênero já realizado pelo banco”.

O presidente da Finep, Marcos Cintra, destacou que com o acordo demonstra o respeito que a instituição tem ao Brasil e à Finep. “Trata-se de um triunfo: o primeiro empréstimo com total aval direto do Governo Federal. É o coroamento de um esforço contínuo, tanto no ministério quanto da equipe da Finep, capitaneada pelo time do diretor Ronaldo Camargo”, disse Cintra. “Estamos construindo no Brasil, por exemplo, a maior estrutura destinada à pesquisa científica no Hemisfério Sul, o Sirius. Trata-se de um acelerador de partículas que nos coloca em patamares quem nem países extremamente agressivos em pesquisa, com a China, estão. Da mesma forma, subimos cinco posições no índice global de inovação, uma performance que nos deveria dar orgulho, se levarmos em conta o cenário de crise e dificuldades do país”, lembrou. O presidente da Finep afirmou, ainda, que o empréstimo do BID pode melhorar a situação do país em rankings como esse. “Mas é preciso um alerta: a política de ciência, tecnologia e inovação não pode ficar sujeita a contingenciamentos de fundos e de orçamento”, concluiu.