Alternativa à fiança bancária: seguro tende a ser menos custoso e não compromete o limite de crédito das empresas junto às instituições financeiras

As empresas interessadas em obter financiamentos da Finep vão ganhar uma facilidade: a agência passa a aceitar o seguro garantia financeira nas operações de crédito a partir deste mês. Em comparação à fiança bancária, o seguro tende a ser uma alternativa de menor custo e que não exige reciprocidade bancária. Historicamente, um dos maiores problemas das empresas para conseguir financiamento está nas garantias.

A emissão de uma carta de fiança toma limite operacional do banco e limite de crédito das empresas junto à instituição financeira, impactando diretamente o seu Índice de Basileia. Já o seguro garantia financeira não compromete o limite de crédito das empresas perante os bancos para a obtenção de financiamentos e capital de giro. Ambas são garantias em que um terceiro assume o compromisso de cumprir determinada obrigação caso o devedor não o faça. Espera-se que o seguro tenha liquidez similar à fiança bancária e superior às demais garantias.

As empresa interessadas devem propor a contratação com seguro garantia financeira e indicar a seguradora, que será analisada pela Finep antes da emissão da apólice. A financiadora já possui um modelo padrão de apólice aprovado. 

Além das duas opções, a Finep também aceita atualmente como garantia fiança de pessoa jurídica, hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis e alienação fiduciária de máquinas e equipamentos.

Sobre o seguro garantia

O seguro garantia é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e visa garantir determinadas obrigações a cargo do segurado, em favor de um beneficiário nomeado na apólice. Em sua origem, era principalmente usado para garantir obrigações de fazer, como o seguro de garantia na modalidade conclusão de obra ou em licitações. Contudo, tem se mostrado uma garantia adequada em contratos de crédito, cujas obrigações são, essencialmente, obrigações de pagamento.