O presidente da Finep, Marcos Cintra, disse na quinta audiência Pública sobre Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática, no Senado, que é indispensável priorizar a área de ciência, tecnologia e inovação porque “o sistema  está no caminho  da insustentabilidade”.   A afirmação se deu durante os debates sobre a PEC 55. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta congelará o que tem sido considerado o pior orçamento público federal dos últimos sete anos. Ou seja, R$ 4,6 bilhões, aproximadamente 40% menor do investimento de 2013. Cintra já havia falado sobre este assunto em debate ocorrido na própria sede da Finep.

Cintra alertou que o Brasil possui um dos mais complexos sistemas de C&T do mundo, comparável ao Canadá, Itália e aos países que compõem os BRICs. No entanto, os esforços dispendidos nos últimos 30 anos de produção científica começam a ficar comprometidos. Há um gap imenso entre produção e aplicação, o que inviabiliza a inovação. “Não adianta a pesquisa pura e simples se ela não chega à prateleira, ao mercado de trabalho”, assegura.

Além disso, o presidente salientou que a  Finep é responsável pela execução dos recursos do FNDCT, principal fonte de apoio ao fortalecimento da base científica e tecnológica do País (infraestrutura, recursos humanos e pesquisa) e à atividade de inovação nas empresas.  Alertou que o fundo está sobrecarregado e caminha "rapidamente" para a insustentabilidade do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Dados apresentados mostram que de 2001 a 2016 o FNDCT arrecadou R$ 44,5 bilhões. No entanto, apenas R$ 20,4 bilhões foram executados neste período. "A maior parte dos recursos foi contingenciada ou não executada para ajudar na formação de superávit primário do governo".

O executivo disse, ainda, que o primeiro corte na arrecadação do FNDCT se deu no final de 2013, com a perda do CT-Petro (Fundo Setorial do Petróleo). A partir da PLOA (Lei Orçamentária Anual) de 2014, não foi mais possível contar com os recursos dessa fonte. O segundo corte se dá com a PEC 275, que aumentou a DRU incidente nas receitas vinculadas ao FNDCT de 20% a 30%.

“Enfim, é preciso sensibilizar o Congresso Nacional no sentido de garantir os recursos necessários à manutenção do sistema, de tal forma que se possa alavancar a geração de renda, emprego e qualidade de vida”, complementou.