Presidente da Finep, Luis Fernandes (à esq.) e o ministro Aldo Rebelo, do MCTI (Foto: Ascom/MCTI)

A Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançaram nesta terça-feira, 15/9, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), edital voltado para o setor aeroespacial no valor de R$ 53 milhões. Com recursos de subvenção econômica, a chamada pública abre a possibilidade de transferência de tecnologia para que empresas nacionais participem cada vez mais do desenvolvimento de satélites no País. “É uma iniciativa de alcance estratégico muito importante para o Brasil”, destacou o presidente da Finep, Luis Fernandes. O edital estava previsto no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28/06/2012.

Serão apoiadas propostas para transferência tecnológica nos seguintes tópicos: Subsistema de Propulsão (R$ 11 milhões); Subsistema de Potência e Painéis Solares (R$ 5 milhões); Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces (R$ 2,2 milhões); Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 (R$ 30 milhões); Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra a base de fibra de carbono (R$ 4 milhões); Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).

De acordo com Fernandes, iniciativas como esta já têm sido executadas em outras áreas no País, como na saúde, na produção de medicamentos que são depois adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Este edital é especificamente voltado para a capacitação tecnológica de empresas nacionais. É um esforço para consolidar empresas que podem servir ao programa espacial brasileiro”, disse. Para o ministro Aldo Rebelo, do MCTI, o atual momento de transição e ajuste pelo qual o País passa não é incompatível com a afirmação do interesse científico e tecnológico nacional. “Esse edital reafirma a nossa ousadia tecnológica na construção desse tipo de satélite e na promessa do conhecimento que vamos acumular em um setor sensível da tecnologia”, afirmou.

Satélite Geoestacionário
No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). A iniciativa envolveu os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep - que apoiou o projeto com R$ 240 milhões. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.

A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previam a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado a partir deste edital. O SGDC está sendo construído na França pela Thales, sob a supervisão da Visiona. “O objetivo é a capacitação de empresas brasileiras, o que se somará ao esforço de construção e operação do satélite geoestacionário. A transferência de tecnologia e a capacitação de empresas nacionais é uma parte do projeto”, destacou Luis Fernandes, ressaltando que o Governo optou por não apenas contratar um serviço, mas por ser parceiro nesse projeto para assimilar e consolidar capacitação tecnológica.

A partir do lançamento do edital, as empresas terão exatamente um mês para submeter as propostas. O resultado final será divulgado no dia 30 de novembro deste ano. Por ser um edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. O presidente da Finep chama atenção também para o fato de o edital disponibilizar os chamados recursos a fundo perdido (sem precisar devolvê-los nem vender participação). “Onde há a inovação mais radical é onde o poder público e as empresas compartilham o riso da inovação via subvenção. Resgatar a operação desse instrumento no Brasil é fundamental como política de promoção da inovação”, concluiu Fernandes.