A atividade de avaliação dos resultados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi prevista desde a Lei 11.540/2007. Embora, desde então tenham sido realizadas avaliações sobre a aplicação dos recursos do fundo, em 2015 foi aprovado o Modelo de Avaliação Global (MAG) do FNDCT, em resposta ao Acórdão TCU nº 3440/2013.
A metodologia do modelo prevê um conjunto de indicadores que abrangem todas as modalidades de apoio do fundo, com base em dados que devem ser coletados em três momentos distintos: na submissão da proposta (T0); por ocasião da conclusão e encerramento do projeto (T1); e dois ou três anos após a conclusão do (T2). Também é previsto que sejam coletados dados dos “best rejects”, ou seja, relativos a empresas e ICTs que tiveram suas propostas aprovadas no mérito, mas por algum motivo não foram contratados. Estas instituições e respectivas propostas compõem o grupo de controle. Também está previsto na metodologia o uso de dados secundários, na impossibilidade de coletar dados dos grupos de controle.
Considerando os indicadores estabelecidos no MAG, em 2018 a Finep iniciou a coleta de dados - momento T0 - dos projetos reembolsáveis e contratou estudos para testar e validar a metodologia.
A partir dos resultados do estudo realizado pela Unicamp e de um grupo de trabalho estabelecido na Finep, foi proposta e aprovada a revisão do MAG, em 2022.
O processo de análise e as principais alterações realizadas estão sumarizadas nas figuras abaixo:
2 - Aprendizado
3 – Propostas de alteração realizadas
Mecanismos de Transparência:
A Finep e o MCTI têm aprimorado os respectivos painéis de gestão orçamentária e de aplicação dos recursos do FNDCT, visando uma maior transparência e controle social.
3. Principais resultados e Impactos
