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Transparência

Encarregada:
Kathya Valeska Gonzalez A. Kozlowski
Resolução de Diretoria - RES/DIR/0219/2020

E-mail
encarregadoLGPD@finep.gov.br 

Previsão legal

Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Artigo 41, §1º : "A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."