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Apoio e Financiamento

Introdução

O objetivo do Programa INOVACRED é oferecer financiamento a empresas de receita operacional bruta anual ou anualizada de até R$ 90 milhões, para aplicação no desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, ou no aprimoramento dos já existentes, ou ainda em inovação em marketing ou inovação organizacional visando ampliar a competitividade das empresas no âmbito regional ou nacional. Esse apoio será concedido de forma descentralizada, por meio de agentes financeiros, que atuarão em seus respectivos estados ou regiões, assumindo o risco das operações.

 

Empresas e outras instituições beneficiárias

O Programa INOVACRED destina-se ao apoio a empresas e outras instituições que apresentem projetos de inovação.

Poderão ser financiadas as empresas e outras instituições cuja atividade econômica apresente receita operacional bruta superior a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), desde que motivada por questões sazonais e que o valor médio da receita operacional bruta auferida nos dois últimos exercícios findos seja inferior a 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

Para fins do Programa INOVACRED, as empresas e outras instituições financiadas serão classificadas em portes da seguinte forma:

a) Porte I – empresas com receita operacional bruta anual ou anualizada inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais);

b) Porte II - empresas cuja receita operacional bruta anual ou anualizada igual ou superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e inferior ou igual a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

c) Porte III - empresas cuja receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e inferior ou igual a R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais).

Será enquadrada nas regras aplicáveis às empresas do Porte II, no que se refere ao apoio financeiro quanto a valores e participação por projeto, a empresa nascente, ou Spin-Off, pertencente a grupo financeiro, ou controlada por grupo do porte II. Neste caso, o grupo financeiro ou controlador deverá responder solidariamente pela dívida contraída junto ao Agente Financeiro.

Será enquadrada nas regras aplicáveis às empresas do Porte III, no que se refere ao apoio financeiro quanto a valores e participação por projeto, a empresa nascente, ou Spin-Off, pertencente a grupo financeiro ou controlada por grupo cujo faturamento bruto anual seja maior do que R$ 16 milhões. Neste caso, o grupo financeiro ou controlador deverá responder solidariamente pela dívida contraída junto ao Agente Financeiro.

 

Natureza dos projetos

Destaca-se que o foco das operações deverá ser o da inovação para a competitividade. Serão tomadas por base as definições de tipo de inovação apresentadas no Manual de Oslo, que podem ser resumidas em:

- Inovação de Produto: introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado

- Inovação de processo: implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado

- Inovação organizacional: implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócio da empresa, organização de seu local de trabalho e/ou suas relações externas.

- Inovação de Marketing: implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na concepção, posicionamento promoção ou fixação de preços do produto.

 

De uma forma mais detalhada e referenciada na Política Operacional da FINEP, podemos agrupar as diferentes naturezas de projetos do seguinte modo:

 

Atividades que contribuem para a geração de conhecimento

- demonstração de conceito e simulação, quando associados à inovação;

- desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços;

- protótipo e prototipagem;

- engenharia básica (concepção e definição dos parâmetros desconhecidos para detalhamento de projetos-engenharia não rotineira);

- absorção de tecnologia.

 

Atividades que utilizam e/ou aprimoram o conhecimento

- compra e adaptação de tecnologia (inclusive assistência técnica);

- aprimoramento de tecnologias, produtos, processos e serviços;

- Infraestrutura de P&D;

- desenho industrial;

- planta piloto (scale-up);

- comercialização pioneira

 

Atividades que dão suporte à utilização do conhecimento

- implantação de sistemas de controle de qualidade;

- metrologia, normalização, regulamentação técnica e validação de conformidade (inspeção, ensaios, certificação e demais processos de autorização);

- pré-investimento (estudos de viabilidade, estudos de mercado, planos de negócios, planos de marketing, e prospecção tecnológica);

- modelos de negócios inovadores.

 

Itens financiáveis

a) Obras Civis/Instalações;

b) Equipamentos Nacionais;

c) Equipamentos Importados;

d) Softwares;

e) Matérias Primas e Material de Consumo;

f) Equipe Própria;

g) Treinamentos;

h) Serviços de Consultoria;

i) Serviços de Terceiros;

j) Viagens/Diárias;

k) Outros.

 

Agentes financeiros

Poderão apresentar propostas para credenciamento como agentes financeiros: Bancos de Desenvolvimento, Agências Estaduais de Fomento, e Bancos Comerciais com carteira de desenvolvimento.

Veja a lista de agentes credenciados (atualizado em 14/3/2016)

 

Valores

Cada agente financeiro terá até R$ 80 milhões para o apoio das empresas. Os valores dos projetos financiados devem ser iguais ou superiores a R$ 150 mil e inferiores ou iguais a R$ 3 milhões para as empresas de porte I e II e iguais ou superiores a R$ 150 mil e inferiores a R$ 10 milhões para as empresas de porte III.

 

Remuneração do agente financeiro

A remuneração do agente financeiro será equivalente a 3% a.a. (três por cento ao ano) sobre o valor do saldo devedor das empresas financiadas.

 

Custo da operação para as empresas financiadas

O custo final das operações para as empresas de portes I e II será de TJLP. Para as empresas de porte III o custo final das operações será de TJLP+ 1% a.a.

 

Prazos

Não há prazo limite para credenciamento dos agentes financeiros interessados em operar o Programa INOVACRED.

As contratações dos financiamentos a serem concedidos deverão ocorrer no prazo de até 30 meses, contado da data de emissão da Carta de Concessão de Crédito.

O somatório do prazo de carência e de amortização concedido pelos agentes financeiros às empresas financiadas será de no máximo 96  meses, podendo o agente, respeitada esta limitação, fixar a carência e amortização adequadas a cada empresa em função do projeto, sendo que a carência máxima será de 24 meses.

 

Como se credenciar

As instituições que se interessarem em se credenciar como agentes financeiros da Finep para operar o Programa INOVACRED deverão encaminhar correspondência à Finep formalizando seu interesse, assinada pelos responsáveis legais pela instituição,abordando obrigatoriamente os seguintes tópicos na sua proposta:

  • Nome e CNPJ da instituição;
  • Responsável pela coordenação do Programa e respectiva função;
  • Valor total pleiteado para operar o programa (limitado a R$ 80 milhões);
  • Histórico resumido de atuação da instituição, informando sua experiência com projetos de inovação;
  • Indicar os setores ou temas prioritários para apoio, justificando com base na sua importância e aderência às vocações estaduais;
  • Plano inicial de atividades para as etapas de fomento, análise, contratação e acompanhamento, incluindo as principais ações por etapa e metas de empresas a serem contratadas;
  • Equipe executora do agente (nomes, qualificação e departamentos responsáveis) com as respectivas atribuições (fomento, análise técnica, financeiro, jurídico e acompanhamento dos projetos). Especificar se for utilizar  equipe externa;
  • Apresentar de forma resumida as principais rotinas, instrumentos e sistemas que deverão ser utilizados para o programa;
  • Para as operações de interesse de empresas de Porte III, no valor complementar de até R$ 50 milhões, especificar: valor total solicitado, metas de empresas a serem contratadas, e relação preliminar de empresas interessadas.

 

O endereço para correspondência é:

Programa Inovacred - Finep

Praia do Flamengo,  200, 3º andar - Protocolo

CEP 22.210-065

Rio de Janeiro - RJ

 

Documentação jurídica e financeira

Juntamente com a proposta, deverá ser encaminhada à Finep toda a documentação jurídica abaixo mencionada e os demonstrativos financeiros dos três últimos exercícios.

  • Estatuto/Contrato Social e alterações atualizados e devidamente registrados na Junta Comercial;
  • Acordo de acionistas e/ou outros documentos referentes ao processo decisório da Proponente, se houver;
  • Ato de designação dos atuais dirigentes (ata da assembléia que elegeu a Diretoria e o Conselho de Administração);
  • Certidão Negativa de Débitos (CND) relativos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) emitida pela Receita Federal. Caso a certidão seja positiva com efeitos de negativa, prestar esclarecimentos e informar o valor do débito.
  • Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caso a certidão seja positiva com efeitos de negativa, prestar esclarecimentos e informar o valor do débito.
  • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal.

A carta deverá ser assinada pelo dirigente principal da instituição e encaminhada à Finep em via impressa.

 

Regulamento do programa e manual operacional

A Finep coloca à disposição dos interessados os seguintes documentos (atualizados em 17/04/2015): 

Regulamento do Programa Inovacred

Manual Operacional e de Orientação aos Agentes Financeiros

Os documentos acima possuem as informações detalhadas do Programa Inovacred, incluindo as definições estratégicas, público alvo, condições das operações, formulários, roteiros e relatórios gerenciais. Lembramos que o regulamento foi aprovado no dia 21/05/2014.

Para seu conhecimento, consulte aqui também os modelos do Termo para Credenciamento e a Carta de Disponibilização de Recursos para Concessão de Créditos, que serão adotados na formalização da relação com os agentes selecionados.

 

Para saber sobre o Inovacred Expresso aqui.

 

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