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Apoio e Financiamento

Programa de incentivo à inovação nas empresas brasileiras

A linha de Financiamento Reembolsável tem por objetivo o apoio aos Planos de Investimentos Estratégicos em Inovação das Empresas Brasileiras, detalhados em metas e objetivos pretendidos durante o período de tempo do financiamento, em consonância com o Plano Brasil Maior - PBM do Governo Federal e as seguintes diretrizes:

  • aumento de competitividade nacional e internacional;
  • incremento de atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas no País e cujos investimentos sejam compatíveis com a dinâmica tecnológica dos setores em que atuam;
  • inovação com relevância regional ou inserida em arranjos produtivos locais, objeto de programas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • contribuição mensurável para o adensamento tecnológico e dinamização de cadeias produtivas;
  • parceria com universidades e/ou instituições de pesquisa do País.

 

Público-alvo

Médias, médias-grandes e grandes empresas, conforme as seguintes definições:

  • Média Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 16 milhões e inferior ou igual a R$ 90 milhões.
  • Média-Grande - receita operacional bruta anual ou anualizada, superior a R$ 90 milhões e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
  • Grande Empresa – receita operacional bruta anual ou anualizada superior a R$ 300 milhões.

Considera-se receita operacional bruta anual ou anualizada a receita auferida no ano-caléndário ou ano fiscal anterior. Quando a empresa for controlada por outra ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do porte considerará a receita consolidada do grupo econômico.

Não são passíveis de apoio no âmbito do programa empresas sob controle de capital estrangeiro que exerçam atividade econômica não especificada no decreto nº 2.233, de 23/05/1997 e suas alterações.

 

IMPORTANTE: Os financiamentos reembolsáveis com valores menores ou iguais a R$ 10 dez milhões deverão ser encaminhados aos agentes financeiros credenciados pela Finep no programa Inovacred. Veja a lista de agentes em cada estado e conheça as condições do programa. No caso do seu estado não possuir nenhum agente financeiro credenciado, o pedido de financiamento poderá ser encaminhado diretamente à Finep.

 Linhas e encargos

Conforme a nova Política Operacional da Finep, o apoio da Financiadora à inovação das empresas brasileiras, por meio de financiamento reembolsável, ocorre dentro das seguintes Linhas de Ação:
 
1 -  Inovação pioneira: nessa linha se enquadram planos estratégicos de inovação que apresentam elevado grau de inovação e de relevância para o setor econômico beneficiado. As propostas devem resultar em inovações por meio do desenvolvimento de produtos, processos ou serviços inéditos para o Brasil.
 
2 - Inovação para competitividade: nessa linha se enquadram planos estratégicos de inovação centrados no desenvolvimento ou significativo aprimoramento de produtos, processos ou serviços que tenham também potencial de impactar o posicionamento competitivo da empresa no mercado.
 
3 - Inovação para desempenho: nessa linha se enquadram planos estratégicos de inovação que resultam em inovações de produtos, processos ou serviços no âmbito da empresa. Esses planos se qualificam como uma iniciativa da organização de adotar uma estratégia de inovação, ainda que possam ter impacto limitado no setor econômico no qual estão inseridos. Podem ser centrados em atualização tecnológica, por meio da absorção ou aquisição de tecnologia, sendo capazes de impactar na produtividade da empresa, em sua estrutura de custos ou no desempenho de seus produtos e serviços.
 
4 - Inovação Crítica: esta linha se aplicará a propostas demandadas pelo governo que expressem a necessidade de desenvolvimento tecnológico para atendimento a prioridades nacionais de interesse estratégico. Nessa linha se enquadram planos estratégicos de inovação que resultam no desenvolvimento de inovações críticas. Inovações críticas são aquelas que visam atender às necessidades de autonomia tecnológica, econômicas e sociais futuras do país; têm longo prazo de maturação, demandam grande esforço de pesquisa e desenvolvimento pelas empresas e mobilizam preferencialmente universidades e institutos de pesquisa.
 
5 - Pré-investimento: nessa linha se enquadram projetos de pré-investimento, que incluem estudos de viabilidade técnica e econômica, estudos geológicos, além de projeto básico, de detalhamento e executivo

 

Encargos

Veja a tabela consolidada (atualizada em 25/11/2015) com os tipos de projetos apoiáveis, taxas, condições de financiamento e participação da Finep.


Garantias

Para a obtenção do financiamento junto à Finep, deverão ser apresentadas, cumulativamente, garantias reais e pessoais, conforme orientações dispostas no Manual de Garantias (que pode ser acessado no hotsite do Finep 30 Dias), desde que respeitadas as condições definidas para cada operação.

Apresentação de propostas

No hotsite Finep 30 Dias estão disponíveis todas as informações sobre a metodologia da Finep para a apresentação de solicitações de financiamento reembolsável. Trata-se de uma metodologia inovadora que reduz prazos e aumenta a transparência e a qualidade da análise de projetos. A Finep fornece em até 30 dias a resposta quanto ao mérito e enquadramento das propostas de financiamento.

Para submeter a proposta à Finep, a empresa deve primeiramente acessar o Portal Empresa e fazer o seu cadastro. Ao realizar o cadastro, a empresa receberá o nome e contato de seu gerente de relacionamento, que será o responsável por auxiliar a apresentação do seu Plano Estratégico de Inovação através do Portal.

Acompanhamento técnico e financeiro

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