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A Finep

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APOIO ÀS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Este plano, de fluxo contínuo, trata do desenvolvimento de tecnologias de telecomunicações. Entretanto, as soluções tecnológicas previstas deverão estar relacionadas com a sua aplicação, visando a solução de problemas nacionais, como por exemplo, agronegócios, saúde, monitoramento do clima, mobilidade urbana, dentre outros, não conflitando com o Artigo 6º da Lei Nº 10.052, de 28 de Novembro de 2000 nem com o Artigo 7º da Resolução do Conselho Gestor do Funttel nº 66, de 28/10/2010.

1. Objetivos, metas e indicadores:

A elaboração do Programa de Apoio às Empresas de Telecomunicações surge a partir da necessidade de orientar e maximizar a utilização dos recursos e de instrumentos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal ao setor de telecomunicações, com o objetivo de:

•           Apoiar a redução da dependência tecnológica em setor estratégico nacional;

•           Apoiar o desenvolvimento e adensamento da cadeia de fornecedores de equipamentos e de serviços de telecomunicações;

•           Apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas para problemas nacionais.

O Programa está em consonância com os objetivos do Funttel, dentre os quais destacam-se:

•           Estimular o processo de inovação tecnológica;

•           Incentivar a capacitação de recursos humanos;

•           Fomentar a geração de empregos;

•           Ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, por meio de financiamentos voltados para o fortalecimento da capacidade inovadora das empresas brasileiras de telecomunicações.

2. Público-alvo:

O presente programa se destina ao apoio a Empresas Brasileiras e Instituições Científicas e Tecnológicas do setor de telecomunicações.

Entende-se por empresa brasileira toda pessoa jurídica, ou a ela equiparada, constituída sob as leis brasileiras para prestar serviços de telecomunicações, desenvolver ou fornecer bens e serviços especializados para o setor de telecomunicações e que tenha sede e administração no País e que esteja em efetivo funcionamento por, no mínimo, um ano.

Entende-se por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, com comprovada atuação no campo das tecnologias da Informação e da Comunicação e que estejam em efetivo funcionamento por, no mínimo, três anos.

3. Atores envolvidos/Instituições Parceiras:

  • Operacionalização do Programa
  • FUNTTEL
  • FINEP
  • Articulação Institucional
  • Ministério das Comunicações
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
  • FUNTTEL
  • ANATEL
  • BNDES

4. Linhas Temáticas/ Áreas Prioritárias:

As áreas Temáticas para atuação no presente programa deverão estar, necessariamente, em consonância com a Resolução No. 97 do Conselho Gestor do Funttel, ou com qualquer resolução que a substituir.

Segundo a Resolução vigente as áreas Temáticas de atuação são:

•           Área 1: Comunicações ópticas

•           Área 2: Comunicações digitais sem fio

•           Área 3: Redes de transporte de dados

•           Área 4: Comunicações estratégicas

Área 1: Comunicações ópticas

Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Ópticas, tais como:

•           Sistemas de alta capacidade, acima de 400 Gb/s;

•           Sistemas de transporte óptico no padrão de Rede de Transporte Óptico (OpticalTransport Network - OTN);

•           Sistemas Ópticos Subaquáticos – Submarinos e Subfluviais;

•           Tecnologia FTTH (FiberTo The Home) – Fibra óptica até a residência do usuário final, incluindo técnicas de construção (métodos convencionais e microvalas) e utilização de componentes ópticos passivos;

•           Sistemas de redes ópticas passivas – GPON, GEPON e WDM-PON;

Design e produção de componentes e semicondutores.

Área 2: Comunicações digitais sem fio

Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Digitais sem fio, tais como:

•           Sistemas de comunicação móvel sem fio com taxas acima de 10 Mb/s, incluindo sistemas de comunicação rural;

•           Comunicação entre máquinas (M2M - Machine to Machine);

•           Terminais, incluindo Rádio Cognitivo;

•           Design e produção de componentes e semicondutores;

•           Comunicações em Frequências acima 60 GHz;

•           Comunicações FSO (Free Space Optics) de alta capacidade.

Área 3: Redes de transporte de dados

Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Redes de Transporte de Dados, tais como:

•           Roteamento de borda;

•           Roteamento de núcleo;

•           Redes definidas por software com padrões abertos (ex.: Openflow);

•           Design e produção de componentes e semicondutores;

•           Redes de comunicação para sistemas de automação industrial.

Área 4: Comunicações estratégicas

Desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para Comunicações Estratégicas, tais como:

•           Infraestrutura para processamento e armazenamento de dados no território nacional, visando garantir a segurança cibernética e a soberania do País;

•           Desenvolvimento de dispositivos para segurança e controle do tráfego de dados em redes de computadores;

•           Comunicações via satélite com foco em áreas remotas e aplicações críticas;

•           Design e produção de componentes e semicondutores;

•           Rádio definido por software;

•           Redes de controle de missão crítica.

5. Modalidades de Apoio e Estimativa de Recursos:

O presente programa poderá apoiar as empresas por meio das seguintes modalidades:

•           Recursos Reembolsáveis

•           Investimento Direto

Recursos Reembolsáveis

O Acesso aos recursos reembolsáveis já está disponível.

•           Recurso Disponível: Até R$ 600 milhões (40% para N e NE e CO)

•           Taxa de Juros: TR + 5% a.a.

•           Financiamento: até 80% do valor do Plano Estratégico de Inovação (PEI)

•           Carência: até 48 meses

•           Prazo total: até 120 meses

Investimento Direto – Subscrição de Valores Mobiliários

Os recursos para operação de investimento direto serão disponibilizados imediatamente após o lançamento do programa e a sua operação se dará diretamente pela área de investimento da Finep, com observância do normativo interno do agente financeiro.

•           Recurso Disponível: até R$ 150 milhões

6. Cronograma:

•           Maio de 2016 – Lançamento do Programa.

•           Maio a Novembro de 2016 - Realização de Roadshow: workshops de divulgação, em especial no estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os quais terão preferência na alocação dos recursos (40%).

•           Janeiro de 2017 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 1º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).

•           Janeiro de 2018 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 2º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).

•           Janeiro de 2019 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 3º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).

•           Janeiro de 2020 – Avaliação do Resultado Preliminar referente ao 4º. Ano do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).

•           Dezembro de 2020 – Avaliação do Resultado do Programa (análise da demanda, contratação e desembolso, entre outras informações que forem consideradas relevantes ao longo da execução das atividades).

Submeta aqui a sua proposta.

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